A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, em primeiro turno, durante a reunião ordinária dessa quarta-feira (5), o Projeto de Lei nº 1.644/2026, de autoria do vereador Zuza do Socorro (Avante), que institui o Auxílio Pedágio Monlevade. A proposta cria uma política pública municipal destinada a compensar parte dos impactos financeiros provocados pela cobrança de pedágio na BR-381 para moradores que utilizam a rodovia de forma habitual.

O projeto estabelece que o benefício poderá atender pessoas que dependem da BR-381 para trabalhar, estudar, acessar serviços essenciais ou desempenhar outras atividades consideradas relevantes. A intenção é reduzir o peso da tarifa sobre moradores que não dispõem de alternativas viárias adequadas, especialmente aqueles que realizam deslocamentos frequentes.

Recursos viriam do ISSQN da Nova 381

Um dos principais pontos da proposta é a definição da fonte de custeio do programa. O projeto prevê que entre 20% e 30% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pago pela Concessionária Nova 381 ao município sejam destinados ao Auxílio Pedágio.

Segundo os cálculos apresentados pelo vereador Zuza, a medida representaria entre R$104 mil e R$156 mil por ano, conforme a arrecadação anual do imposto. Esses valores constituiriam a previsão de recursos para financiar o programa, caso a proposta seja implementada nos moldes estabelecidos pelo projeto.

Com esse montante, a estimativa apresentada é de atendimento a aproximadamente 87 a 130 beneficiários, considerando pagamentos mensais entre R$100,00 e R$150,00. O texto considera veículos como automóveis e caminhonetes e motocicletas, que atualmente são isentas da cobrança de pedágio.

A proposta, portanto, não prevê a criação de uma nova fonte de receita para o município. O custeio seria feito a partir de uma parcela de um imposto já recolhido pela concessionária e destinado aos cofres municipais. A utilização desses recursos, entretanto, dependerá da aprovação definitiva da matéria, de regulamentação e das condições orçamentárias do município.

Quem poderá receber

Entre os possíveis beneficiários estão trabalhadores com vínculo formal, autônomos, microempreendedores individuais, empresários com atividade instalada no município, estudantes e moradores de áreas consideradas mais impactadas pela cobrança, como Egito, Serra do Egito e Ponte Torta.

A concessão do auxílio não será automática, pois o projeto estabelece a necessidade de critérios objetivos. Entre esses, a frequência de utilização da BR-381, a finalidade dos deslocamentos, o local de residência e outras condições que deverão ser detalhadas pelo Poder Executivo por meio de regulamentação.

O texto autoriza a adoção de auxílio financeiro, reembolso parcial de despesas comprovadas ou outras modalidades de compensação relacionadas ao pagamento do pedágio.

Impacto para comunidades e empresas

Durante a discussão em plenário, vereadores defenderam a implementação da medida e destacaram os efeitos da cobrança para moradores de comunidades situadas após a praça de pedágio. Para essas pessoas, a passagem pela rodovia pode fazer parte da rotina diária para chegar ao trabalho, à escola, a serviços de saúde, comércio e outros compromissos.

Os parlamentares também relacionaram o impacto do pedágio à atividade econômica de João Monlevade. Um dos argumentos apresentados é que a redução desse custo poderia favorecer a circulação de trabalhadores e consumidores e contribuir para tornar o Distrito Industrial, situado nas proximidades da praça de cobrança, mais atrativo para empresas interessadas em se instalar no município.