(*) Vanessa Melo
Você já ouviu falar da Reforma Tributária? Provavelmente sim. Mas, se eu perguntasse exatamente o que está mudando, você conseguiria responder? Nos últimos meses, esse assunto passou a ocupar os noticiários, as redes sociais e as conversas entre empresários e profissionais de diversas áreas. Mesmo assim, ainda parece distante da maioria das pessoas. As notícias chegam carregadas de siglas, leis e termos técnicos que acabam afastando quem só quer entender o que realmente vai mudar.
Então vale começar pela pergunta mais importante: afinal, o que é a Reforma Tributária? Imagine a construção de uma casa. Primeiro existe a planta. Ela mostra onde ficarão os quartos, a cozinha, os banheiros e a garagem. É ela que define a estrutura da construção. Mas a planta, sozinha, não basta. Depois vêm os projetos elétrico, hidráulico e estrutural. São eles que mostram como tudo vai funcionar para que a casa possa ser construída.
Com a legislação acontece algo parecido. A Constituição Federal funciona como essa planta principal. Ela estabelece as regras mais importantes. Mas algumas delas precisam ser detalhadas para sair do papel. É aí que entram as leis complementares. Foi exatamente esse o papel da Lei Complementar nº 214, publicada no fim de 2025. Ela regulamentou parte da Reforma Tributária e definiu como esse novo sistema será colocado em prática.
Mas por que mudar? Porque o sistema tributário brasileiro ficou complexo demais. Ao longo dos anos foram sendo criados vários tributos sobre bens e serviços, cada um com regras próprias e administrados por diferentes esferas de governo. Entender tudo isso passou a ser um desafio até para quem trabalha diariamente com o assunto. A proposta da Reforma Tributária é simplificar esse modelo.
Para isso, foram criados dois novos tributos. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será de competência da União e substituirá gradualmente o PIS e a Cofins. O IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, será compartilhado entre Estados e Municípios e substituirá, aos poucos, o ICMS e o ISS. No entanto, essa mudança não acontecerá de uma vez. A transição começou em 2026 e seguirá até 2033.
Como bons brasileiros, nosso primeiro pensamento costuma ser o bolso. E está tudo bem. Mas que tal começar a enxergar a Reforma Tributária para além da legislação? Existem várias camadas da nossa vida que serão impactadas por essas mudanças. Algumas serão percebidas imediatamente. Outras só aparecerão com o tempo.
Se, ao chegar até aqui, a Reforma Tributária já parece um pouco menos complicada do que parecia no início desta leitura, então esta conversa já cumpriu seu primeiro objetivo. E agora, você se sente um pouco mais seguro para compreender essa transformação?
(*) Vanessa Melo, advogada, bancária e pesquisadora em Direito Patrimonial, Sucessório e Tributário
