O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (15) a convocação de uma reunião do colégio de líderes para a tarde de amanhã (16), às 14h. O objetivo principal do encontro é debater o Projeto de Lei (PL) 1838/26, de autoria do governo federal, que propõe o fim da jornada de trabalho na escala de seis dias de atividade para um de descanso, conhecida como escala 6×1.

Encaminhada pelo Executivo em abril sob regime de urgência, a proposta atualmente tranca a pauta de deliberações do plenário. Diante disso, a Câmara só pode votar Propostas de Emenda à Constituição (PECs), Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e requerimentos urgentes até que a matéria receba apreciação definitiva.

Ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

O texto do projeto estabelece mudanças estruturais na jornada laboral brasileira. Entre as principais diretrizes, destacam-se:

  • Limite semanal: Fixação da jornada normal de trabalho em até 40 horas semanais.

  • Limite diário: Manutenção do teto de oito horas diárias de serviço.

  • Descanso remunerado: Garantia de dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas para o trabalhador.

Na última quinta-feira (11), Motta designou o deputado Léo Prates (Republicanos-BA) como relator da proposta. O parlamentar também relatou a PEC sobre o mesmo tema, aprovada na Câmara no fim de maio de 2026 e atualmente em análise no Senado Federal. Como resultado, a reunião de amanhã servirá para que Prates esclareça os pontos de seu parecer técnico aos líderes partidários.

Pauta inclui projeto que tipifica crime de misoginia

Além da reforma na jornada de trabalho, o colégio de líderes deve avaliar o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo. A medida confere à prática a condição jurídica de crime inafiançável e imprescritível no território nacional.

A matéria já conta com a aprovação do Senado e recebeu ajustes recentes na Câmara dos Deputados. Na última quarta-feira (10), a coordenadora do grupo de trabalho encarregado de debater o tema, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou a nova versão do texto.

Portanto, a relatoria modificou termos conceituais para garantir uniformidade com a legislação penal vigente. A deputada substituiu as palavras “ódio” e “aversão” pelas expressões “menosprezo ou discriminação” em razão da condição de mulher.

Previsão de votações no plenário

De acordo com o pronunciamento oficial do presidente da Câmara em suas redes sociais, o cumprimento desta agenda técnica visa destravar o fluxo de votações da Casa. O parlamentar sinalizou a intenção de submeter ambos os projetos à apreciação do plenário ainda no decorrer desta semana.

Do mesmo modo, o andamento das matérias atende a pressões de diferentes setores sociais e econômicos. Conforme as diretrizes institucionais do Portal da Câmara dos Deputados, o alinhamento entre as lideranças partidárias é a etapa que precede a inclusão definitiva dos projetos na ordem do dia.