A reunião ordinária da Câmara Municipal de João Monlevade, realizada na quarta-feira (11), foi marcada pela aprovação de três projetos de lei que tratam de segurança, mobilidade urbana e saúde pública. As propostas avançaram em primeiro turno e reforçam a pauta voltada à qualidade de vida da população.

O Projeto de Lei nº 1.599/2025, de autoria do vereador Revetrie Teixeira (MDB) autoriza a instalação de refletores de LED recarregáveis por energia solar em áreas públicas que não contam com postes de iluminação. A proposta prevê que os equipamentos tenham placas fotovoltaicas acopladas e bateria com autonomia mínima de oito horas, atendendo a padrões de eficiência energética e segurança elétrica definidos pelo Executivo.

A prioridade, segundo o texto, será para espaços de uso coletivo, como praças, áreas de lazer, escadarias, passagens de pedestres, quadras esportivas e campos de futebol. A implantação dependerá de estudos técnicos de viabilidade, observando o planejamento urbano e os pontos com maior demanda por iluminação. O projeto também autoriza a celebração de parcerias com a iniciativa privada e entidades comunitárias para viabilizar a execução.

Também de autoria de Revetrie Teixeira, foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.608/2025, que estabelece diretrizes para a atuação do município diante da implantação de praça de pedágio na BR-381, sob responsabilidade da concessionária Nova 381. A proposta trata dos impactos no tráfego urbano e prevê medidas preventivas e mitigadoras.

O texto determina que o Executivo realize levantamento técnico das vias municipais e vicinais que possam se tornar rotas alternativas ao pedágio, especialmente, àquelas que dão acesso ao perímetro urbano. Está prevista ainda na proposta a elaboração de plano emergencial com intervenções de rápida execução, como reforço na sinalização, melhorias no pavimento e organização do tráfego.

O projeto estabelece também a articulação institucional com os órgãos concedentes e a concessionária para buscar medidas compensatórias, além da publicação de relatório informativo à população em até 60 dias após a sanção da lei. O Executivo também deverá encaminhar à Câmara, em até 30 dias, um plano de ações com cronograma e prioridades.

Saúde e segurança no trânsito

O Projeto de Lei nº 1.618/2025, de autoria do vereador Vanderlei Miranda (Podemos) foi aprovado em primeiro turno e institui o Selo “+ Vida: Motorista com Diabetes”.

A proposta cria um mecanismo de identificação voluntária para condutores com diabetes mellitus, facilitando o atendimento em casos de crise hipoglicêmica ou hiperglicêmica. O selo poderá ser disponibilizado em formato de adesivo, cartão ou outro modelo visual, podendo ser afixado no veículo ou utilizado junto à CNH e documentos pessoais. A adesão será gratuita e dependerá de consentimento do motorista, com garantia de proteção de dados conforme a LGPD.

De acordo com o texto, a identificação rápida poderá auxiliar equipes de resgate e agentes de trânsito na adoção de procedimentos adequados em situações de emergência, reduzindo riscos e tempo de resposta. O texto também autoriza campanhas educativas para divulgação da iniciativa. As três propostas seguem agora para votação em segundo turno, o que deve ocorrer na próxima semana.