A primeira reunião ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Rio Piracicaba foi marcada por forte participação popular, debates acalorados e momentos de tensão. Inclusive, com a presença da Polícia Militar. A mobilização popular foi motivada, principalmente, pela votação do Projeto de Lei nº 2.517/2026, que fixa os subsídios dos agentes políticos para o quadriênio 2029/2032.
De autoria da Mesa Diretora, o projeto estabelece subsídio mensal de R$ 29.300,00 para o prefeito; R$ 13.200,00 para o vice-prefeito; R$ 11.800,00 para secretários municipais; e R$ 8.000,00 para vereadores. Atualmente, os parlamentares recebem subsídio bruto de R$ 4.336,16 (R$ 3.754,31 líquidos), considerado o segundo menor da região do Médio Piracicaba. Desde 2016, segundo a Câmara, não houve reajuste real, apenas recomposições inflacionárias em alguns períodos. Os valores serão aplicados na próxima legislatura.
Repercussão
A pauta foi divulgada previamente pelo Legislativo, conforme determina o princípio da transparência. Ainda assim, o tema ganhou grande repercussão nas redes sociais, onde moradores convocaram a população a acompanhar a sessão. Um carro de som também percorreu bairros da cidade convidando os cidadãos para o debate.
Diante da expectativa de grande público, o presidente da Câmara, vereador Aleksandro José da Silva solicitou apoio da Polícia Militar para garantir a segurança e a ordem durante os trabalhos.
Empate e voto de Minerva
Na votação, o projeto recebeu votos contrários dos vereadores Anderson da Silva Tavares, Jadir Barcelos (vice-presidente), Marlene Fátima de Assis Domingues e Sebastião Rômulo Linhares. Votaram favoravelmente Deborah de Araújo Rocha e Souza, Geraldo Afonso Caldeira Brandão e Luna Gabrielle Gomes Mota, resultando em empate. Coube ao presidente Aleksandro exercer o voto de Minerva, garantindo a aprovação da matéria.
Tribuna Livre e incidentes
Durante a discussão, diversos cidadãos utilizaram a Tribuna Livre, conforme prevê o artigo 112 do Regimento Interno, que autoriza manifestação por até cinco minutos sobre proposições em pauta.
Entre os inscritos estava o ex-prefeito Tatá do Caxambu. Segundo a presidência, houve manifestações consideradas fora do rito regimental, com reiteradas advertências para que fossem observadas as normas da Casa. Diante da insistência, o presidente determinou a interrupção do pronunciamento.
Em meio às críticas dirigidas aos vereadores, o pai da vereadora Luna Gabrielle Gomes Mota tomou o microfone de forma abrupta. O presidente solicitou a retirada dos envolvidos do plenário. Conforme registrado, houve resistência inicial, sendo necessária a intervenção da Polícia Militar para restabelecer a ordem e permitir a continuidade da sessão.
A vereadora Luna pediu desculpas publicamente pela atitude do pai. Ao final, o presidente Aleksandro lamentou o episódio e destacou o histórico de atuação da Câmara. “Antes de ser vereador, quem me conhece sabe do meu compromisso com o ser humano. Infelizmente, há pessoas que se aproveitam de temas sensíveis para promover baderna. No ano passado, aprovamos mais de cem projetos favoráveis à população. Tenho certeza de que as pessoas de bem que permaneceram até o fim da sessão não compactuam com esse tipo de comportamento”, afirmou.
Outros projetos aprovados na sessão
Além do reajuste dos subsídios, os vereadores aprovaram: Projeto de Lei Complementar nº 2.501/2025 – altera a lei que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos e conselheiros tutelares. Projeto de Lei nº 2.503/2025 – estabelece obrigatoriedade de transparência das emendas impositivas na Lei Orçamentária Anual. Projetos de Lei nº 2.518, 2.519 e 2.520/2026 – promovem alterações em legislações municipais específicas. Projeto de Lei nº 2.521/2026 – denomina a quadra poliesportiva ao lado da Escola Municipal Murilo Garcia Moreira, no bairro Louis Ensch. Projeto de Lei Complementar nº 2.522/2026 – define critérios de desempenho funcional para atividades de fiscalização municipal no Executivo.
Sessão extraordinária
Na reunião extraordinária realizada anteriormente, foram aprovados os Projetos de Lei nº 2.523 e 2.524, que autorizam o repasse de recursos financeiros a entidades do município.
