O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nesta quinta-feira (8). A medida foi tomada após o encerramento definitivo do processo em que ele foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. As informações são da revista Veja.
Com a decisão, Moraes determinou o início da execução da pena, a ser cumprida em regime semiaberto. O reconhecimento do trânsito em julgado significa que não há mais recursos ordinários ou extraordinários cabíveis contra a condenação naquele processo, permitindo que a sentença seja executada definitivamente.
Além da ordem de prisão, o ministro determinou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar. Eduardo Bolsonaro é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e está nos Estados Unidos desde 2025.
Cumprimento da pena depende de medidas internacionais
A localização de Eduardo Bolsonaro fora do Brasil representa um desafio para o cumprimento da ordem judicial. De acordo com a reportagem da Veja, a efetivação da prisão poderá depender de um pedido de extradição às autoridades norte-americanas.
A extradição é um procedimento de cooperação jurídica internacional pelo qual um país pode entregar uma pessoa procurada pela Justiça de outro Estado, conforme as regras legais e os acordos aplicáveis. A eventual entrega de Eduardo ao Brasil dependerá da análise das autoridades competentes dos Estados Unidos.
O cancelamento dos passaportes também integra as medidas determinadas pelo STF, mas, por si só, não implica o retorno imediato do ex-deputado ao território brasileiro.
Entenda a condenação
Eduardo Bolsonaro foi condenado no processo relacionado à acusação de que teria atuado nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras por meio de medidas e sanções contra o Brasil, com o objetivo de interferir no andamento da ação penal que envolveu seu pai. A acusação foi de coação no curso do processo.
O caso ganhou repercussão por envolver a atuação de um ex-parlamentar brasileiro no exterior e possíveis consequências para a relação entre as decisões judiciais brasileiras e os mecanismos de cooperação internacional.
Com a determinação de Alexandre de Moraes, o processo entra na fase de execução definitiva da pena. O cumprimento efetivo da prisão, contudo, dependerá dos procedimentos necessários diante da permanência do condenado nos Estados Unidos.
Fonte: O Globo, Veja
