A Polícia Militar procura por uma mulher de 28 anos suspeita de abandono de incapaz contra a filha de 11 anos em João Monlevade. Por volta das 3h12 desta sexta-feira (20), madrugada do feriado do Dia da Consciência Negra, a corporação foi chamada à rua São Bernardino, no bairro Promorar, para averiguar uma denúncia de abandono de menor. Ao chegarem ao local, os militares encontraram a menina, que chorava.

A criança relatou que a mãe havia saído para uma festa, e que situações semelhantes aconteciam com recorrência. Enquanto os policiais atendiam à ocorrência, o pai da garota compareceu, e informou os agentes que possui uma medida protetiva, que restringe sua aproximação da genitora.

A equipe da PM realizou diligências no local indicado onde acontecia o tal evento, mas a mulher não foi encontrada. Os militares verificaram a documentação e confirmaram ser ele um responsável legal, entregando a menina aos cuidados de seu pai.

O crime de abandono de incapaz

O delito de abandono de incapaz está tipificado no artigo 133 do Código Penal brasileiro (lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940). A legislação descreve a conduta criminosa como “abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono”. A pena prevista é de reclusão, que pode variar entre dois e cinco anos. Caso o abandono resultasse em uma lesão de natureza grave, essa pensa subiria para entre três e sete anos de reclusão. Caso a vítima morresse em decorrência do abandono, a responsável poderia receber uma pena entre oito e catorze anos de reclusão.