A Prefeitura de João Monlevade realizou nesta semana uma concorrência pública para escolher a empresa que realizará o levantamento topográfico planialtimétrico do Distrito Industrial. A empresa vencedora foi a Globus Empreendimentos e Projetos, que aceitou receber R$9.550,00 pelo serviço, a mais baixa proposta recebida pela Prefeitura. A concorrência pública foi realizada na modalidade de dispensa de licitação, pois o valor de máximo de R$10 mil inicialmente estimado é considerado pequeno para a administração pública. A sessão para escolher a empresa vencedora aconteceu nessa terça-feira (17), através da plataforma Licitar Digital.

A área a ser estudada tem 42 hectares de extensão, a maioria em terreno montanhoso e coberto por vegetação, e fica no bairro Sítio Largo, em João Monlevade, onde está instalado o Distrito Industrial do município. O serviço precisa ser feito através de um Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT, ou drone). Todo o trabalho deve estar concluído em até 40 dias depois de iniciado, com 12 dias para as filmagens e mais 28 dias para processamento, análise, classificação e desenho. A firma vencedora precisa entregar um relatório completo sobre o terreno, que deve ser entregue em mídia física e em formato digital, livres de erros de topologia ou de “buracos” de informação (gaps) decorrentes de falhas de planejamento ou corrupção de arquivos.

Conforme as regras da concorrência, a vencedora precisa estar habilitada junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) ou ao Conselho dos Técnicos Industriais (CFT), apresentando a Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitida pelo conselho de classe. A firma ainda precisa emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para o projeto, assinada por um profissional habilitado. A empresa ainda precisa estar regularizada junto ao Ministério da Defesa, com seus equipamentos registrados junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).