João Monlevade é um entre os 36 municípios mineiros a receber a 13ª edição do mutirão Direito a Ter Pai. A iniciativa é organizada pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). O objetivo é promover a inclusão do nome paterno e materno nos documentos de crianças, jovens e adultos que ainda não os possuam. As inscrições para quem quer ser atendido pelo projeto prosseguem até o dia 17 de outubro.
Além de exames de DNA, reconhecimento espontâneo e reconhecimento de filiação socioafetiva, o mutirão oferece ainda sessões de conciliação, contemplando desdobramentos jurídicos que envolvem a relação de pais com filhas e filhos. Entre esses, demandas de pensão alimentícia, revisional de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade. A Defensoria Pública informa que as sessões estão previstas para ocorrer entre os dias 28 e 31 de outubro. A coleta de DNA precisa ser agendada e será feita, exclusivamente, no dia 31.
Inscrições
Conforme a Defensoria Pública, no ato da inscrição, é necessário levar a Certidão de Nascimento daquele que pretende ser reconhecido, sem nome do pai ou da mãe; documento pessoal com foto; comprovante de endereço; comprovante de renda; documento pessoal do represente legal, no caso de requerente criança ou adolescente; e nome completo, número de telefone e endereço do suposto pai, além de CPF, WhatsApp e e-mail, se souber. No caso de reconhecimento de filiação socioafetiva, é necessário levar também a certidão de nascimento de quem será reconhecido. É possível esse reconhecimento, ainda que conste da certidão pai ou mãe registral.
Defensoria
Em João Monlevade, o atendimento da Defensoria Pública ocorre presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 13 às 17 horas, na avenida Castelo Branco, 583, no bairro República. O contato com o órgão pode ser feito pelos telefones (31) 3850-0810 ou (31) 3851-5029, e pelo WhatsApp (31) 98431-8505.
Demais cidades
Além de João Monlevade, integram o mutirão as unidades da Defensoria Pública nos municípios de Além Paraíba, Araguari, Barbacena, Betim, Boa Esperança, Caratinga, Cataguases, Conceição do Mato Dentro, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Governador Valadares, Guanhães, Ipatinga, Ituiutaba, Jaboticatubas, Janaúba, Matias Barbosa, Montes Claros, Nova Serrana, Paracatu, Pedro Leopoldo, Pitangui, Pirapora, Poços de Caldas, Ponte Nova, Sacramento, Salinas, Sete Lagoas, Santa Luzia, Teófilo Otoni, Três Pontas, Uberlândia, Unaí e Varginha.
