(*) Erivelton Braz
A Proposta de Emenda à Constituição 12/2022, que pretende pôr fim à reeleição para cargos do Executivo e unificar mandatos políticos em cinco anos, chegou ao debate público. Para uns, é uma tentativa de favorecer a alternância, diante das figuras que se eternizam no poder. Para outros, trata-se apenas de um revezamento estratégico: hoje eu, amanhã você, depois volto eu. E o jogo segue.
O que está em debate é mais profundo. Trata-se de uma tentativa de redesenhar a dinâmica de poder no Brasil. A reeleição, implementada no fim dos anos 1990, teve um papel estratégico naquele contexto de crise econômica e da implantação do Plano Real. Era preciso estabilidade e a ideia de permitir uma continuidade administrativa parecia sensata, o que até deu certo por um tempo.
Mas a reeleição se institucionalizou como uma espécie de direito natural do cargo executivo. Desde então, muitos segundos mandatos deixaram de ser um prêmio para se tornarem algo protocolar, sem alma. Basta avaliar: quase todos segundos mandatos de prefeitos reeleitos foram piores que os primeiros.
Além disso, após reeleito, o político tenta fazer sucessor, alguém de seu grupo político para perpetuar no poder. E, para tanto, vale tudo: com visibilidade e controle da máquina pública, o chefe do executivo em mandato é desproporcionalmente mais forte do quem está fora. Tem que ser muito ruim para perder uma eleição nesse contexto, tamanha a assimetria entre quem está no jogo e quem é da oposição e tenta entrar.
Nesse cenário, a PEC 12/2022 propõe uma ruptura: fim da reeleição com mandato único de cinco anos. Além disso, todos os cargos estão disputados no mesmo pleito. A ideia parece justa: nivelar o terreno. Afinal, se ninguém pode se reeleger, todos partem do mesmo ponto, sem vantagens. Além disso, um mandato único obriga o governante a trabalhar para deixar legado, não para agradar o eleitor às vésperas da reeleição.
Mas como todo projeto de reforma política, a PEC carrega também riscos. O primeiro é o da unificação de todas as eleições. O cidadão votaria de presidente da república a vereador, num dia só.
Hoje, as eleições municipais cumprem uma função essencial de aproximar o cidadão da política real, aquela que lida com o buraco da rua, o posto de saúde, o transporte escolar. Ao fundir todas as esferas em único pleito, o debate local corre o risco de ser sufocado por disputas federais maiores. Assim, a política do cotidiano das cidades, onde vivem as pessoas, viraria apenas um ruído de fundo.
Há ainda outra hipótese. E se, sem reeleição, os mesmos grupos continuarem revezando-se no poder, apenas mudando os rostos? O problema da perpetuação não está apenas no número de mandatos, mas na dificuldade da alternância e na cristalização de elites “hereditárias” da política.
A proposta da PEC nos obriga a olhar para o sistema político com olhos mais atentos. Se passará ou não no Congresso, é outra história. Mas isso, só valeria a partir de 2034. E, falando em reeleição, até lá, prefeitos em mandato e já reeleitos, talvez tenham mais um consecutivo, caso vençam as eleições de 2028. É o que propõe uma proposta à PEC já em discussão.
Para se ter ideia, se isso acontecer, 11 dos 18 prefeitos da região poderiam permanecer e alguns somando até 14 anos à frente dos municípios. Não seria muito tempo? Claro que soberano é o voto do povo, que decidirá quem continua ou quem sai.
No fim das contas, a pergunta não deve ser apenas: a reeleição deve acabar? Mas como podemos tornar o sistema eleitoral mais justo, com mais equilíbrio nas disputas, mais transparência e mais equidade para todos?
(*) Erivelton Braz é escritor, jornalista, professor e editor do A Notícia
