A Câmara Municipal de João Monlevade esclareceu que a licitação no valor estimado de R$1.197.157,68 para contratação de um plano de saúde destinado a vereadores, servidores ativos, inativos e seus dependentes não representa a criação de um novo benefício nem sua ampliação. Segundo a Casa Legislativa, o processo tem como objetivo garantir a continuidade do serviço, já oferecido desde 2022.

Em resposta aos questionamentos encaminhados pela reportagem, a Câmara informou que a realização de uma nova licitação ocorre devido ao esgotamento do saldo financeiro do contrato vigente, tornando necessária a celebração de um novo contrato para assegurar a manutenção do atendimento aos beneficiários.

De acordo com o Legislativo, a contratação seguirá os mesmos moldes da licitação anterior, preservando as mesmas condições e o mesmo público atendido, sem inclusão de novas coberturas.

Contrato atual é de R$766 mil por ano

Atualmente, o contrato em vigor possui valor anual de R$766.075,96 e tem vigência até 31 de outubro de 2026. A Câmara admite que a nova contratação poderá representar aumento de despesas em relação ao contrato atual, em razão da atualização dos preços de mercado. Por isso, aumentou o valor para a licitação.

Entretanto, o Legislativo ressalta que ainda não é possível mensurar qual será o impacto financeiro efetivo ou o percentual de reajuste, já que esses valores dependerão do resultado da licitação e do preço final homologado. “Caso o contrato seja firmado pelo valor estimado no edital, de R$1.197.157,68, a despesa representará 5,68% do orçamento anual da Câmara Municipal”, informa o Legislativo.

Gastos cresceram desde criação do benefício

Os dados enviados pela Câmara mostram que as despesas com o plano de saúde cresceram progressivamente desde a implantação do benefício. Em 2022, quando o plano atendia apenas servidores e seus dependentes legais, conforme a Lei Municipal nº 2.234/2017, o gasto foi de R$208.214,09. Em 2023, após a inclusão dos vereadores por meio da Lei nº 2.534/2023, a despesa passou para R$283.440,51. No ano de 2024, o desembolso chegou a R$423.288,17. Já em 2025, com a ampliação promovida pela Lei nº 2.702/2024, que passou a contemplar também os dependentes dos vereadores e os cônjuges dos servidores, o gasto saltou para R$757.301,76. Para 2026, a estimativa é de aproximadamente R$860 mil, considerando a execução do contrato atualmente vigente.

Pesquisa de mercado

Sobre o valor estimado da contratação para este ano, o Legislativo afirmou que realizou pesquisa de mercado em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, utilizando diferentes parâmetros para verificar a compatibilidade dos preços. Entre os critérios adotados estão a análise de contratos semelhantes firmados por outros órgãos públicos, consultas ao Banco de Preço (plataforma que reúne informações sobre contratações públicas em todo o país) e a comparação com a contratação anterior da própria Câmara, realizada dentro do período de referência previsto na legislação.

Segundo a Casa, a combinação dessas fontes permitiu elaborar uma estimativa compatível com os valores praticados no mercado, atendendo aos princípios da economicidade, eficiência e vantajosidade para a administração pública.

Estimativa

Embora atualmente cerca de 170 pessoas utilizem o plano de saúde, o edital prevê atendimento para até 218 beneficiários. A Câmara explicou que esse número é apenas uma estimativa baseada na possibilidade de ampliação do quadro de usuários durante a vigência do contrato.

Segundo a justificativa apresentada pelo Legislativo, o cálculo considera a previsão de realização de concurso público para preenchimento de 12 vagas efetivas, além da possibilidade de adesão de sete servidores que atualmente não participam do plano e de dois cargos vagos existentes na estrutura administrativa da Casa.

Para estimar o número de dependentes desses possíveis novos usuários, foi utilizada a média atual de 1,3 dependente por titular. Assim, os 21 potenciais novos titulares poderiam gerar aproximadamente 27 novos dependentes, elevando o total estimado para 218 beneficiários.

Adesão é facultativa

A Câmara informou que o benefício está disponível para todos os vereadores, mas a adesão é facultativa. Atualmente, dos 15 parlamentares, apenas o vereador Thiago Titó (MDB) optou por não aderir ao plano de saúde.

Ao A Notícia, Titó fez questão de destacar que não utiliza esse e outros benefícios disponibilizados pelo Legislativo. Segundo ele, atualmente recebe apenas o vale-alimentação de R$699. O parlamentar afirmou que também não aderiu ao plano odontológico, não utiliza celular institucional nem chip corporativo, prefere usar seu próprio notebook e custeou com recursos próprios cursos de capacitação e viagens a Brasília.

O vereador acrescentou que mantém apenas um assessor parlamentar, em vez de dois opcionais e lembrou que, por iniciativa própria, devolveu valores referentes a dois pagamentos de 13º salário e dois adicionais de um terço de férias por entender que não havia segurança jurídica para recebê-los à época.

Titó ressaltou, no entanto, que sua decisão é pessoal e que não faz críticas aos demais vereadores que utilizam os benefícios previstos em lei. “Não estou dizendo que quem recebe está errado. Apenas optei por não usufruir desses benefícios”, afirmou.