Com a previsão de um orçamento de R$533 milhões para o exercício de 2026, a Câmara de João Monlevade aprovou, na última reunião ordinária de 2025, na quarta-feira (17), os principais instrumentos de planejamento financeiro do município. Foram votados o Plano Plurianual (PPA 2026–2029), o Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O Projeto de Lei nº 1.592/2025, que institui o PPA, e o PL nº 1.593/2025, que trata do anexo de metas e prioridades, receberam 13 votos favoráveis, com ausência do vereador Revetrie Teixeira (MDB). Já o PL nº 1.594/2025, que estima a receita e fixa as despesas do município para 2026, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Em todos os casos, o presidente da Câmara não vota. As matérias receberam emendas parlamentares, que também foram aprovadas. Uma reunião extraordinária está marcada para a próxima segunda-feira (22), às 13h30, quando os projetos serão apreciados em redação final.
Planejamento 2029
O Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para os próximos quatro anos. O documento aprovado contempla 26 programas e 129 ações nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, desenvolvimento econômico, meio ambiente, cultura, esporte e gestão pública.
A elaboração do PPA contou com consulta pública online, realizada entre maio e junho, com 463 participações registradas. Entre as prioridades apontadas pela população estão saúde, infraestrutura urbana, educação infantil e assistência social.
O projeto recebeu oito emendas parlamentares. Seis delas foram apresentadas pelo vereador Belmar Diniz (PT), garantindo, entre outros pontos, recursos mínimos anuais para atendimento veterinário a animais de famílias de baixa renda, aquisição de óculos de grau, saúde preventiva, manutenção de praças e áreas de lazer, apoio a mulheres vítimas de violência e ações de intercâmbio internacional com a cidade-irmã de Esch-sur-Alzette, em Luxemburgo.
Uma emenda conjunta entre Belmar e Thiago Titó (MDB) assegura destinação anual mínima de R$300 mil, com reajuste, para a manutenção e modernização do Posto Avançado do Corpo de Bombeiros Militar em João Monlevade. Já a emenda apresentada pelos vereadores Marquinho Dornelas (Republicanos) e Vanderlei Miranda (Podemos) inclui o apoio contínuo a eventos culturais e religiosos, fortalecendo a diversidade cultural e a identidade comunitária do município.
Também aprovado em turno único, o Projeto de Lei nº 1.593/2025 acrescenta o Anexo de Metas e Prioridades à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, garantindo compatibilidade entre o PPA, a LDO e a LOA, conforme exigências legais.
Entre as ações estratégicas previstas estão a construção do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS-IJ), a implantação de escolas de educação infantil em áreas periféricas, investimentos em infraestrutura viária, o desassoreamento do Rio Piracicaba e o fortalecimento da proteção social básica e especial.
Emendas
A Lei Orçamentária Anual de 2026, estimada em R$533 milhões, recebeu 21 emendas parlamentares, contemplando diversas áreas. O vereador e presidente da Câmara, Fernando Linhares (Podemos), indicou recursos para a construção de quadra esportiva no bairro Jacuí, aquisição de equipamentos para o Sevor e apoio à Brigada Florestal. O vereador Vanderlei Miranda apresentou emenda para a aquisição de aparelhos auditivos.
O vereador Belmar Diniz indicou recursos para atendimento veterinário, lavanderias escolares nos Cemeis, doação de óculos, saúde preventiva, intercâmbio internacional e apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade. Já o vereador Alysson Barcelos (Avante) destinou verbas para monitoramento contínuo de glicemia, implantação do Posto Avançado de Coleta Externa (Pace) do Hemominas para a doação de sangue em Monlevade e a aquisição de desfibriladores externos automáticos (DEA).
Através de emenda conjunta de Belmar Diniz e Thiago Titó assegura recursos para a manutenção do Corpo de Bombeiros Militar. Já os vereadores Marquinho Dornelas e Vanderlei Miranda reservaram verba para ações culturais, incluindo a realização da Marcha para Jesus.
O vereador Marquinho Dornelas também apresentou emendas voltadas ao esporte, educação ambiental, parquinhos infantis e proteção animal. Por fim, emenda conjunta de Marquinho Dornelas e Alysson Enfermeiro garantiu reajuste dos repasses para pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
