A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou nessa quarta-feira (13) o anteprojeto de lei que equipara os salários dos monitores de creches e de alunos especiais aos da Fundação Crê-Ser. A proposta foi apresentada pelo vereador Leles Pontes (Republicanos), recebendo o voto favorável de todos os parlamentares. Agora, o texto segue para o prefeito de João Monlevade, Laércio Ribeiro (PT), que pode engavetá-lo ou devolvê-lo ao Legislativo como um projeto de lei.
Os salários, conforme a proposta, serão igualados para funções, qualificações e cargas horárias idênticas. O anteprojeto pontua que a equiparação contempla tanto o vencimento-base quanto as gratificações por qualificação e os adicionais por tempo de serviço. O texto estabelece que a Secretaria Municipal de Educação terá 60 dias de prazo para realizar uma auditoria que identifique a tabela salarial da Fundação Municipal Crê-Ser, verificar a compatibilidade de funções e jornadas de trabalho e propor ajustes orçamentários para viabilizar a equiparação salarial das duas categorias.
Ainda conforme o anteprojeto, os ordenados dos monitores devem estar igualados em até 120 dias após a promulgação da lei. Os recursos para pagar os custos dessa equiparação virão de dotações orçamentárias do município, de suplementação de créditos e do redirecionamento de recursos vinculados à educação. A fiscalização sobre o cumprimento da lei cabe à Comissão de Educação do Legislativo, à Controladoria Geral do município e ao Conselho Municipal de Educação.
Salários desiguais
O A Notícia teve acesso a um documento elaborado pela comissão de monitores que negocia a melhoria nos vencimentos e condições de trabalho da categoria. Segundo esse relatório, um monitor de creches ou de alunos especiais tem um salário-base de R$1.697,88, enquanto um monitor de atividades na Fundação Municipal Crê-Ser recebe R$2.482,13.
Dados apresentados por representantes da categoria e obtidos por A Notícia mostram que o salário-base de um monitor de creche ou de apoio a alunos com deficiência em Monlevade é de R$ 1.697,88. Esse valor é significativamente inferior ao pago em cidades vizinhas para a mesma função. Em Itabira, um assistente de educação recebe R$ 2.297,76, e, em São Gonçalo do Rio Abaixo, o salário pago é R$ 3.368,77, praticamente o dobro da remuneração em João Monlevade.
A diferença salarial também é sentida dentro da própria estrutura da administração municipal. Enquanto monitores de creche e de apoio a alunos com deficiência recebem menos de R$1.700, o cargo de Monitor de Atividades da Fundação Municipal Crê-Ser, que desempenha funções de apoio, possui vencimento-base de R$ 2.482,13.
Na última semana, o vereador Thiago Titó abordou o assunto na tribuna. Segundo Titó, a Prefeitura enviou para o Legislativo um projeto de lei que determinava a retirada da obrigatoriedade profissional ter o Magistério para cuidar das crianças com deficiência. A justificativa desta proposta do Executivo, diz o vereador, é para ver se conseguia atrair mais interessados em participar dos processos seletivos para essa finalidade. “Na minha opinião, não podemos valorizar uma categoria desqualificando a mesma…um absurdo. Por que não seja enviado para a Câmara Municipal um projeto de lei melhorando os salários dos merecidos servidores?”, questionou Titó. Nesta semana, o Executivo retirou de pauta o projeto.
Outros anteprojetos
A Câmara Municipal ainda aprovou outros dois anteprojetos na reunião dessa quarta-feira. Um deles, proposto por Bruno Cabeção (Avante), tem como objetivo assegurar que os servidores da área da saúde sejam atendidos prioritariamente nas unidades onde estão lotados, especialmente em casos de urgência ou emergência. A proposta também determina que o município mantenha um cadastro médico sigiloso com informações relevantes, autorizado pelos próprios servidores, para garantir agilidade no atendimento. De acordo com o autor, a medida visa promover bem-estar e segurança no ambiente de trabalho, valorizando os profissionais da saúde e evitando deslocamentos desnecessários, o que contribui para a continuidade dos serviços essenciais prestados à população.
Também de autoria do vereador Leles Pontes foi aprovado o anteprojeto de resolução que propõe a criação da Medalha “Maria das Dores Nepomuceno Leite, conhecida como Dona Petiche”, destinada a educadores que se destacarem anualmente em cada unidade escolar do município. A proposta é que a nova homenagem seja integrada à já existente Condecoração do Mérito Escolar, promovida pelo Legislativo, que premia os melhores alunos da rede pública e particular de João Monlevade. O autor justificou a matéria destacando que a homenagens pretende reforçar a importância do professor como agente transformador da sociedade, além de eternizar o legado da educadora Dona Petiche, que dedicou mais de 50 anos à alfabetização na cidade.
