A Câmara de João Monlevade aprovou na reunião de quarta-feira (16) as modificações propostas pelo Executivo no Código Tributário municipal. O Executivo justificou as mudanças como “promoção de maior justiça fiscal, à adequação à realidade socioeconômica e à melhoria da relação entre o fisco municipal e os contribuintes”.

Aprovado em dezembro do ano passado, o atual código gerou muitas reclamações e debates intensos. Principalmente por reajustes em impostos, tarifas e alvarás. De acordo com a justificativa, o novo projeto é fruto de um amplo debate entre a Câmara e o Executivo, contando com representantes da sociedade civil organizada, a Associação Comercial, Industrial e Prestação de Serviços de João Monlevade (Acimon), e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

Foram apresentadas diversas sugestões, principalmente sobre a proporcionalidade de alíquotas, aplicação de taxas e obrigações acessórias que, na prática, poderiam ocasionar distorções e inseguranças jurídicas. Os vereadores destacaram que o projeto foi amplamente discutido na Casa, e que o governo se empenhou para apresentar as alterações.

A líder do governo, Maria do Sagrado (PT), relatou alguns ajustes que ela julgou importantes, como a redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de 5% para 3,5%, sendo uma das menores alíquotas da região. Mencionou também que a taxa de lixo residencial praticamente não teve aumento e que a maior parte dos custos da coleta continua sendo bancada pela Prefeitura.

Votação

O projeto de lei complementar recebeu emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A vereadora Maria do Sagrado solicitou que a proposta fosse votada em segundo turno e redação final ainda na reunião. Desta forma, o projeto foi aprovado por unanimidade e agora segue para o Executivo para ser sancionado.