Também na reunião ordinária de quarta-feira (16), a Câmara de João Monlevade aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O projeto, enviado pelo Executivo, define metas, parâmetros e riscos fiscais para o Orçamento do ano que vem, que será votado no segundo semestre de 2025.

A LDO é uma peça fundamental do planejamento público, pois funciona como elo entre o Plano Plurianual (PPA), que define as ações do governo para um período de quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que viabiliza a execução desses programas. A proposta de lei recebeu os votos favoráveis de todos os vereadores; por ser o presidente, Fernando Linhares (Podemos) não teve o direito de votar.

Na mensagem anexada ao projeto, assinada pelo prefeito Laércio Ribeiro (PT), a administração municipal afirma que consagrou um desempenho “positivo e consistente” na arrecadação entre 2020 e 2024, com os valores realizados superando os previstos em todos os anos. Porém, o texto afirma que o cenário econômico brasileiro “é de muita preocupação, com uma combinação de queda nas receitas e aumento das despesas”.

Ao fim da mensagem, a gestão reforça “responsabilidade e compromisso”, e diz propor uma política de contenção de despesas “cada vez mais austera”, prometendo um Orçamento “equilibrado, transparente e comprometido com os serviços públicos”, ressaltando a proteção dos cidadãos mais pobres e vulneráveis.

Emenda

O vereador Sinval Dias (PL) apresentou uma emenda para modificar a LDO. Ele explicou que, originalmente, a Prefeitura poderia realocar até 30% do orçamento conforme a necessidade e os projetos da gestão. Pela proposta, esse percentual passa para 20%; para realocar mais 10%, o Executivo terá de solicitar a aprovação legislativa.

A emenda foi aprovada por oito votos: Alysson Enfermeiro (Avante), Carlinhos Bicalho (PP), Dr. Sidney Bernabé (PL), Leles Pontes (Republicanos), Revetrie Teixeira (MDB), Sinval da Luzitana (PL), Thiago Titó (PDT) e Zuza do Socorro (Avante). Cinco votaram contra: Belmar Diniz (PT), Bruno Cabeção (Avante), Maria do Sagrado (PT), Marquinho Dornelas (Republicanos) e Vanderlei Miranda (Podemos). O vereador Sassá Misericórdia (Cidadania) não votou.