O governo dos Estados Unidos, por meio do Escritório do Representante Comercial (USTR), anunciou a abertura de uma investigação formal contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A apuração busca determinar se atos, políticas e práticas adotadas pelo governo brasileiro são “irracionais ou discriminatórios” e se oneram ou restringem o comércio norte-americano. O anúncio foi feito na noite desta terça-feira (15) e traz repercussões imediatas nas relações comerciais entre os dois países.
Segundo o USTR, a investigação foi iniciada sob orientação do presidente Donald Trump e abrange uma série de áreas estratégicas, com destaque para o comércio digital e os serviços de pagamento eletrônico. Um dos principais focos é o sistema brasileiro Pix, que, segundo autoridades americanas, teria sido favorecido em políticas públicas de forma a prejudicar a atuação de empresas internacionais como Visa e Mastercard. Para os Estados Unidos, o modelo de incentivo ao Pix representa uma possível distorção de mercado e uma barreira às plataformas de pagamento estrangeiras.
Outro ponto abordado na investigação é o comércio informal de produtos piratas na Rua 25 de Março, em São Paulo. O tradicional centro popular de compras foi citado pelo governo americano como símbolo da violação persistente de direitos de propriedade intelectual. Em documentos públicos, o USTR menciona a 25 de Março como “mercado notório” pela venda de produtos falsificados e contrabandeados, o que comprometeria empresas norte-americanas dos setores de tecnologia, moda, brinquedos e entretenimento.
A lista de temas investigados inclui ainda tarifas preferenciais supostamente injustas aplicadas pelo Brasil, ações de combate à corrupção que interfeririam em negócios com empresas americanas, proteção de dados pessoais, barreiras ao mercado de etanol e práticas ambientais, como o desmatamento ilegal.
“Sob a orientação do Presidente Trump, estou iniciando uma investigação nos termos da Seção 301 sobre os ataques do Brasil às empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos americanos”, declarou Jamieson Greer, representante comercial dos EUA.
A medida ocorre poucos dias após Trump anunciar um aumento de tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros, com início previsto para 1º de agosto. A taxação, que inclui setores como café, carnes, automóveis e máquinas, foi considerada por analistas como uma retaliação política, associada ao fortalecimento do Brasil no BRICS, às tensões diplomáticas recentes e ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O governo brasileiro reagiu com indignação. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, classificou como “inacreditável” o fato de Trump estar “preocupado com o Pix e a 25 de Março”. Segundo ele, o Brasil responderá com “serenidade, diálogo, mas também firmeza e altivez”, ressaltando que os interesses nacionais serão preservados.
Especialistas em comércio internacional alertam que a Seção 301 permite aos EUA aplicar sanções unilaterais, inclusive com elevação de tarifas ou restrições de acesso ao mercado americano, caso as práticas brasileiras sejam consideradas injustas. A investigação pode durar até 12 meses, incluindo audiências públicas e análises técnicas. Caso não haja acordo bilateral, os EUA poderão impor novas sanções.
A ação marca um novo capítulo nas disputas comerciais entre Brasil e Estados Unidos e reforça a estratégia protecionista do governo Trump, que tem adotado medidas semelhantes contra outros países. Para o Brasil, o desafio será manter a soberania sobre suas políticas públicas — como o incentivo ao Pix e o combate à pirataria — sem comprometer suas exportações e relações estratégicas com o maior parceiro comercial do Ocidente.
