Proposta pretendia revogar o novo código tributário municipal
Os vereadores de João Monlevade rejeitaram o projeto de lei complementar 26/2025, que pretendia revogar o Código Tributário Municipal. A proposta do líder da oposição ao governo, Sinval Dias (PL), foi reprovada por quase unanimidade na reunião de quarta-feira (9) com 11 votos contrários. O único voto favorável foi do próprio Sinval. Nem o outro vereador do PL, Sidney Bernabé, votou a favor, declarando abstenção. Revetrie Teixeira (MDB) justificou a ausência e tampouco votou remotamente.
A proposta de Sinval era revogar completamente a lei responsável por instituir o novo Código Tributário do município. Ele queria restabelecer a legislação tributária anterior, prevista na Lei Complementar nº 04/2010. Sinval justificou que o novo Código Tributário teria sido aprovado sem amplo debate com a sociedade e implicado aumentos de tributos. Segundo o autor, o novo código impactaria de forma desproporcional os contribuintes, tanto pessoas físicas quanto empresas. “Esse Código vai sacrificar o povo monlevadense. É isso que o PT está fazendo em Brasília e é isso que Laércio quer fazer na nossa cidade”, afirmou.
Sinval ainda argumentou que a revogação permitiria retomar a legislação anterior enquanto se promovesse um diálogo mais participativo para construção de novas regras tributárias.
Governo e entidades construíram outro projeto
O vereador Belmar Diniz (PT) explicou que já está em tramitação na Casa um projeto que contempla alterações no Código Tributário. Conforme matéria publicada em primeira mão pelo A Notícia, dias atrás, a nova proposta foi construída com participação de representantes do comércio, entidades como CDL e Acimon, da Câmara e da comunidade.
O vereador também considerou desnecessária a revogação total do atual Código. Ele defende esperar a votação do novo texto na próxima semana, que, segundo ele, trará ajustes mais justos e adequados às demandas apresentadas. O vereador Thiago Titó (MDB) reforçou que as entidades CDL e Acimon não defendem a revogação total do Código, mas sim ajustes pontuais.
Vereadores destacam diálogo
O vereador Marquinho Dornelas (Republicanos) destacou a importância do diálogo. Ele afirma que se o Executivo tivesse se mostrado intransigente, a revogação total do Código seria inevitável. No entanto, frisou que o governo demonstrou disposição para ouvir a Câmara, a CDL, a Acimon e outros setores da sociedade.
O vereador Carlinhos Bicalho (PP), que é da oposição, também enfatizou a importância da discussão. No entanto, informou que tem sido procurado por vários comerciantes preocupados especialmente com a taxa de lixo. Segundo ele, essa cobrança não foi contemplada no projeto que fará as alterações no Código.
O vereador Vanderlei Miranda (Podemos) explicou que, conforme o marco regulatório de 2021, sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é a população quem deve custear parte do serviço de coleta de lixo, operação da estação de tratamento e aterro sanitário. Do contrário, o Executivo pode ser julgado por cometer improbidade administrativa caso continue arcando sozinho com esses custos.
Alysson Enfermeiro (Avante) relatou que tem sido procurado por profissionais da área da saúde preocupados com o valor elevado da taxa de alvará da vigilância sanitária. Ele disse não concordar com esse aumento.
Por fim, o vereador Leles Pontes (Republicanos), enfatizou a importância do trabalho conjunto para a construção do novo texto do Código Tributário. “Embora não seja 100% de consenso, o resultado representa um grande avanço”, afirmou.
