O futuro da antiga Escola Estadual Santana, no bairro Centro Industrial, continua indefinido. Embora a Prefeitura de João Monlevade tenha manifestado interesse em receber o imóvel e o Governo de Minas também sinalize disposição para iniciar o processo de doação do prédio ao município, a presença de aproximadamente 85 animais no local, tornou-se um dos principais entraves para a transferência.

O impasse ficou evidente durante audiência pública realizada na terça-feira (10), na Câmara Municipal, quando representantes dos dois governos apresentaram informações sobre as negociações e as dificuldades para dar uma destinação ao espaço.

O imóvel, construído em 1961 e fechado em 2016 com o encerramento das atividades escolares, pertence ao Estado. A Prefeitura, por sua vez, argumenta que não pode investir dinheiro público em reformas ou manutenção de uma propriedade que não está sob sua responsabilidade. O tombamento municipal, aprovado em 2022, protege o patrimônio histórico e arquitetônico, mas não altera a titularidade do prédio nem transfere ao município a obrigação de recuperá-lo.

O ponto mais delicado está relacionado aos animais que ocupam o espaço. Desde 2019, o local se tornou abrigo de cães e gatos abandonados, cuidados por voluntários. Conforme histórico apresentado pelo superintendente regional de Ensino de Nova Era, Joel dos Santos, em 2022 foi iniciado um processo de doação do imóvel à Prefeitura. Durante as tratativas, o município solicitou que o Estado apresentasse uma proposta sobre as providências necessárias para a destinação e o acolhimento dos animais, o que não foi feito.

Em 2025, conforme os documentos apresentados na audiência, a Prefeitura manifestou desinteresse na transferência diante da ocupação irregular, da presença dos animais e ausência de respostas do Estado a respeito do tema. Para a Secretaria de Estado de Educação, essa situação continua sendo um impedimento à doação. Assim, o prédio permanece em uma espécie de limbo administrativo: o Estado é proprietário, mas não cuida; o município demonstra interesse em assumir o espaço, mas não há definição sobre quem deverá resolver a situação dos animais.

Durante a audiência, o assessor de Governo Cristiano Vasconcelos reafirmou que a administração municipal não pretende aceitar apenas uma cessão de uso. Nesse modelo, o imóvel continuaria pertencendo ao Estado, o que obrigaria a Prefeitura a devolver o espaço caso fosse solicitado e dificultaria a realização de investimentos permanentes. A intenção do município é receber a propriedade por meio de doação, condição que permitiria planejar intervenções, revitalização e definir sua utilização.

Imóveis recusados

A indefinição chama ainda mais atenção diante das tentativas anteriores do próprio Estado de encontrar uma destinação para o prédio. Segundo o histórico apresentado na reunião, o imóvel foi oferecido à Polícia Civil e à Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), mas ambas recusaram a possibilidade de ocupação, em virtude de inadequações. A Polícia Civil avaliou que a estrutura não atendia às necessidades da instituição. Já a Uemg apontou dificuldades relacionadas à logística e à mobilidade dos estudantes para instalar laboratórios no local.

Possíveis destinações

Além da transferência da propriedade, a audiência abriu espaço para discutir alternativas de aproveitamento do prédio. Terezinha Miranda, integrante da Associação Social, Cultural e Assistencial Folia da Vaca Mineira, propôs a criação de um lar de longa permanência e de um centro-dia para idosos. Ela destacou a demanda por vagas no Lar São José e a necessidade de ampliar a rede de atendimento à população idosa.

O vereador Leles Pontes (Republicanos) apoiou a proposta e se colocou à disposição para buscar recursos por meio de emendas parlamentares. Outras manifestações cobraram informações sobre as condições estruturais do imóvel, os custos de uma eventual reforma e as providências adotadas para preservar o patrimônio desde o tombamento.

A presidente da Fundação Casa de Cultura, Nádia Lírio, lembrou que o município tenta estabelecer diálogo com o Estado desde 2021. Segundo ela, o tombamento feito pela administração atual foi uma das medidas adotadas para proteger o prédio e pressionar por uma solução. Também existem laudos técnicos da Secretaria Municipal de Obras e uma avaliação patrimonial em atualização. Segundo Nadja, há planos para destinar o imóvel para transformá-lo num centro cultural, museu e espaço de artes.

Articulação política

A audiência foi convocada pelo vereador Bruno Cabeção (Avante), autor do Requerimento nº 72/2026. Ele também informou ter encaminhado denúncias ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado em razão do abandono do imóvel. Para o parlamentar, é necessário cobrar providências do Governo de Minas e garantir que qualquer encaminhamento preserve o bem-estar dos animais.

Ao fim, conforme Bruno, ficou acertada a articulação de uma reunião em Belo Horizonte com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), envolvendo vereadores, representantes da Prefeitura e deputados da região. O assessor Helder Andrade, que participou remotamente em nome do deputado estadual Eduardo Azevedo (Republicanos), explicou que a doação de imóveis estaduais depende de projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa. Ele também sugeriu a possibilidade de tramitar, paralelamente, uma proposta de cessão de uso por 30 anos.