Os vereadores de João Monlevade aprovaram, em primeiro turno, o projeto de Lei nº 1.425/2023, que estabelece a Política Municipal para a População em Situação de Rua no município. A matéria é de iniciativa do vereador Gustavo Prandini (PCdoB). Entre os principais pontos do projeto, destaca-se a instituição de políticas públicas intersetoriais e transversais, visando garantir assistência abrangente e dignidade à população em situação de rua.
Além disso, o projeto estabelece direitos fundamentais, como acesso a serviços essenciais de saúde, educação, assistência social e segurança alimentar, promovendo a igualdade, equidade e respeito às diferenças. Na tribuna, Prandini defendeu a proposta ressaltando a importância da iniciativa. “O projeto busca não apenas oferecer apoio imediato, mas também promover a reinserção dessa população na sociedade, através do acesso a programas de trabalho e renda, além de programas habitacionais”, declarou.
O líder do governo na Casa, vereador Belmar Diniz (PT), parabenizou o autor pela inciativa. Ele lembrou que o Governo Federal liberou para João Monlevade R$400 mil para a Secretaria de Assistência Social e que o recurso vai contribuir para impulsionar o trabalho desenvolvido pela pasta. Agora o projeto segue para análise em segundo turno antes de ser encaminhado para sanção do Executivo.
