Vereador denuncia cobrança em eventos de creche e escola municipais

O vereador Bruno Braga (Avante) aprofundou a denúncia sobre a cobrança de dinheiro para que crianças participassem de eventos de fim de ano em instituições municipais de ensino de João Monlevade. Na semana passada, ele já havia trazido a informação de que famílias teriam que pagar R$420,00 para que suas crianças pudessem participar de festas alusivas à formatura.

Nessa quarta-feira (3), Bruno ampliou a denúncia, mostrando um comunicado que teria sido endereçado aos pais e responsáveis sobre uma festividade numa escola municipal, programada para o dia 11 de dezembro. Para que o evento ocorresse “de forma organizada”, cada família teria de pagar R$100,00 até a próxima segunda-feira (8). Aquelas que preferissem poderiam parcelar a presença em duas parcelas, relativas aos meses de novembro e dezembro.
Justificativa e choro

O próprio texto diz que o valor serviria para custear a ida a um espaço de eventos no centro da cidade, decoração, aluguel de palco e camisa. O pagamento deveria ser feito em uma chave Pix no CPF da diretora do estabelecimento de ensino. Para tratar da festividade, foi convocada uma reunião entre a direção da escola e os pais.

O vereador afirmou que uma das mães disse aos organizadores não ter condições de pagar até a data da comemoração. Questionando se seu filho poderia participar, ela ouviu como resposta: “Até quando você pode pagar?”, informou o vereador. Segundo ele, outras mães também denunciaram. “Palavras da outra mãe: ‘Bruno, falaram na escola do valor, e a minha filha chegou e me pediu. Eu paguei sem poder, Bruno. Tirei dinheiro de onde não tinha”.

Destacando que não é contra os eventos em si, o parlamentar voltou a criticar a cobrança de dinheiro como condicionante para participar da festa, excluindo as crianças que não tenham como pagar. Ele citou o artigo 206 da Constituição Federal e a lei 9.394 de 1996, que estabelecem a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais: “E para piorar, eu tenho um documento oficial de uma escola cobrando. Aí eu me pergunto: a escola cobra do lado de cá e a lei proíbe do lado de lá?”. Bruno ganhou o apoio do colega Sidney Bernabé (PL): “A escola é gratuita, né? A escola é do povo, é gratuita. Não tem denúncia mais grave do que essa”.

Denúncia

Na semana passada, Bruno Braga já havia trazido uma denúncia de que mães de um Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) estariam recebendo uma cobrança de R$420,00 para que seus filhos também participassem de um evento de fim de ano. Nessa quarta-feira, o parlamentar informou que a secretária de Educação, Alda Fernandes, não tinha conhecimento da exigência de dinheiro, e que nenhum aluno seria excluído da festividade: “Conversei pessoalmente com a secretária de Educação, que repudiou o ato.

Conversei com o Jurídico da Prefeitura, com pessoas do Executivo, e para a nossa alegria, graças a Deus, todas as crianças que estavam sendo impedidas participaram”, disse Bruno.

“Secretaria de Educação não autoriza eventos que gerem qualquer custo”

Questionada, a Prefeitura de João Monlevade disse que a Secretaria de Educação não autoriza a realização de eventos que gerem qualquer custo às famílias. “As instituições municipais, tanto Cemeis quanto escolas, são orientadas a promover apenas atividades simples, internas e que não demandem pagamento por parte dos pais ou responsáveis”, disse a Prefeitura em nota ao A Notícia.

Além disso, a Prefeitura informou que o setor de educação tomou conhecimento das denúncias apresentadas pelo vereador por meio das redes sociais e pronunciamento na Câmara Municipal na última semana. “Até então, o fato não havia sido comunicado à Secretaria”.

Medidas

Segundo a administração, medidas foram tomadas, assim que a Secretaria de Educação soube do episódio. “A Secretaria convocou imediatamente as equipes gestoras das unidades para esclarecimentos. As diretoras foram orientadas a se retratarem, contatarem as famílias e garantir todas as condições necessárias para assegurar a presença de todos os alunos nas atividades. Também receberam a orientação de comunicar diretamente ao vereador denunciante as medidas adotadas para sanar o problema”, disse a administração.

Ainda conforme a Prefeitura, as escolas informaram que assumiram integralmente os custos dos estudantes que não tinham condições de arcar com a atividade, garantindo a participação de todos os alunos interessados. “Para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer, a Secretaria de Educação já iniciou a elaboração de uma normativa específica para orientar todas as escolas e Cemeis quanto aos procedimentos para eventos e atividades, assegurando que nenhuma prática contrária aos princípios da educação pública se repita”, garantiu a administração.

A Secretaria também esclarece que “defende e pratica uma educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade. Não compactuando, sob nenhuma circunstância, com ações de caráter excludente. Na reunião com as diretoras, a Secretaria de Educação manifestou sua indignação diante do ocorrido, especialmente, pelos potenciais impactos à comunidade escolar”.