Uma tensão entre Legislativo e Executivo marcou a sessão plenária da Câmara Municipal de João Monlevade na quarta-feira (18). O vereador Vanderlei Miranda (Podemos) afirmou que poderá acionar o Ministério Público de Minas Gerais contra o chefe de Gabinete do prefeito Laércio Ribeiro (PT), Gentil Bicalho.

A declaração ocorreu durante pronunciamento em plenário, quando o parlamentar criticou a condução de um processo envolvendo a cessão de uso de uma área pública no bairro Petrópolis. De acordo com o vereador, moradores da região reivindicam que o terreno seja destinado à construção de uma praça pública. No entanto, segundo Vanderlei Miranda, o chefe de Gabinete defende a cessão da área para uma entidade privada. A proposta, de acordo com Vanderlei, contraria até o entendimento jurídico interno da Prefeitura.

Parecer contrário

O parecer citado foi elaborado pela ProcuradoriaGeral do Município e analisa um “Termo de Permissão de Uso” firmado em 2002, que autorizava a utilização gratuita de um terreno público de 255,75 m² para a construção de um Clube de Mães. O documento tinha validade inicial de dois anos, com possibilidade de prorrogação.

Na avaliação técnica, o instrumento apresenta irregularidades consideradas graves. Entre elas, a ausência de processo licitatório, o que, segundo a Procuradoria, viola princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade e isonomia. O entendimento é de que a cessão de uso de bens públicos deve, como regra, ser precedida de licitação, salvo em situações excepcionais, o que não se aplicaria ao caso.

Outro ponto destacado no parecer é o possível desvio de finalidade. Isso porque o benefício foi concedido a uma pessoa física, embora a finalidade declarada fosse de interesse coletivo. Para o órgão jurídico, essa incongruência pode caracterizar favorecimento indevido, contrariando os princípios da administração pública.

Além disso, o documento aponta que o modelo adotado, classificado como “permissão de uso”, não condiz com a natureza do objeto, já que envolvia construção permanente e possibilidade de prorrogação, características mais próximas de uma concessão, que exigiria regras mais rigorosas e licitação obrigatória. Diante desse cenário, o parecer da Procuradoria Jurídica conclui pela nulidade do termo, recomendando a desconstituição do ato desde sua origem.

Denúncia

Durante a sessão, Vanderlei Miranda afirmou que, caso a situação não seja revista, levará o caso ao Ministério Público. “Não podemos admitir que um parecer técnico da própria Prefeitura seja ignorado. Estamos falando de um bem público que deve atender ao interesse coletivo”, declarou.

Questionada sobre a fala do vereador, a Administração Municipal informou que “todas as decisões relacionadas à área em questão estão sendo conduzidas com base em critérios técnicos e legais, em estrita observância ao parecer jurídico emitido. O governo segue avaliando, com responsabilidade e transparência, a melhor destinação para a área, sempre priorizando o interesse público e o benefício coletivo da população”.