Os dados do Censo Demográfico de 2022, divulgado na última semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que há crianças e adolescentes de 14 anos ou menos em “união conjugal” na região do Médio Piracicaba. Segundo a pesquisa, são 27 pessoas nessa situação em Santa Bárbara, cinco em Alvinópolis e quatro em Rio Piracicaba. Os demais municípios, incluindo João Monlevade, não possuem registros desse tipo.
Conforme o Censo, das 37 crianças nessa situação em 2022, 10 eram do sexo feminino, todas residentes em Santa Bárbara, e as demais eram rapazes. Em termos religiosos, todas as quatro que residem em Rio Piracicaba e as 27 de Santa Bárbara eram declaradas católicas, enquanto todas as cinco de Alvinópolis professavam a religião espírita.
O IBGE ressalta que os números são baseados em informações fornecidas pelos próprios entrevistados e não representam uma comprovação legal das uniões. Segundo o instituto, as respostas podem refletir percepções pessoais e incluir interpretações equivocadas ou erros de preenchimento.
Lei proíbe
A lei 13.811, de março de 2019, modificou o Código Civil e proibiu o casamento de pessoas com menos de 16 anos em quaisquer circunstâncias, mesmo com a autorização dos pais da criança. Da mesma forma, a Igreja Católica não permite matrimônios de pessoas com menos de 16 anos. Isso significa que todas essas 37 “uniões” não têm validade ou reconhecimento legal. O Código Penal brasileiro estabelece que “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos” é crime de estupro de vulnerável, com pena entre oito e 15 anos de reclusão.
