O prefeito Laércio Ribeiro (PT) assinou na terçafeira (14) um decreto limitando as despesas da Prefeitura de João Monlevade. O pacote, válido até 31 de dezembro de 2025, afeta o trabalho e as práticas de vários setores da administração municipal. A determinação está em consonância com as declarações do próprio governo sobre a necessidade de manter sob controle as finanças municipais.
O decreto de número 210 de 2025 suspende até segunda ordem, as aberturas de licitações e as contratações diretas que impliquem aumento na despesa de custeio da gestão. Conforme o texto, não serão autorizadas despesas não-essenciais, como eventos, festividades, publicidade institucional e patrocínios. A criação de cargos comissionados e funções gratificadas também será interrompida, exceto para reposição em funções estritamente necessárias, e as gratificações serão reduzidas àquelas garantidas por lei. A admissão e contratação de pessoal também deixa de acontecer, à exceção da reposição por vacância.
O Executivo também deixará de conceder passagens, locomoções e diárias, exceto para os casos mais essenciais. As viagens serão realizadas apenas em casos de extrema necessidade, e ressalvadas as da Secretaria de Saúde e Assistência Social para atender usuários dos serviços. O município também não promoverá cursos e treinamentos.
A medida suspende a concessão de horas extras, restritas apenas aos vigias, aos motoristas da Secretaria de Saúde e às situações de calamidade pública. O município somente concederá férias no mês de dezembro aos servidores que já estejam com o vencimento de dois períodos acumulativos. O Executivo ainda reduzirá a quantidade de estagiários nas várias secretarias.
A Prefeitura ainda suspenderá os apoios a eventos de terceiros e entidades que gerem custos diretos ou indiretos. Também haverá a revisão dos contratos com prestadores de serviço, com cortes de, no mínimo, 15%. A administração municipal também reduzirá em 30% os limites mensais de compras, priorizando os estoques já existentes.
Manter compromissos
Segundo o decreto, a prioridade para a Prefeitura de João Monlevade é quitar as suas despesas com a folha de pagamento e os encargos sociais, os serviços essenciais à saúde, educação, segurança pública e limpeza urbana, as contrapartidas obrigatórias para convênios e transferências e as despesas vinculadas aos recursos legalmente “carimbados”. Custos com combustível, eletricidade, telefonia, material de consumo e serviços de terceiros deverão seguir os parâmetros indicados pela Secretaria de Planejamento.
O decreto ainda traz um plano de medidas de contenção de despesas e ajuste fiscal, cujo cumprimento ficará sob a tutela da Controladoria-Geral do município e das secretarias de Planejamento e de Fazenda, que elaborarão relatórios quinzenais a serem enviados ao gabinete do prefeito. A infração às medidas constituirá infração administrativa.
Por fim, o plano possui uma série de medidas a serem tomadas pelas secretarias e órgãos. Entre elas, está a renegociação de valores e prazos dos contratos administrativos, com a proibição dos aditivos que signifiquem aumento da despesa, o controle da quilometragem e abastecimento para economizar combustível, a revisão dos contratos de limpeza e segurança, a redução de 30% no limite de material de consumo e a redução da carga horária e proibição da jornada extra dos veículos alugados.
