O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um terceiro inquérito instaurado pela Polícia Federal (PF) contra o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão atende a um pedido formulado pela PF para investigar suspeitas de tráfico de influência e favorecimento ilícito em contratos do governo federal.

Além de autorizar a nova apuração sobre as condutas do empresário, o ministro Flávio Dino abriu uma investigação paralela para apurar o vazamento de dados e informações sigilosas relacionadas aos procedimentos policiais.

Escopo das apurações

A nova investigação sob relatoria de Flávio Dino foca no suposto uso de influência por parte de Lulinha para facilitar a celebração de contratos entre o governo federal e empresas privadas. Entre os alvos da apuração está a atuação da empresa de tecnologia 3Structure IT Ltda, que possui contratos milionários com a administração pública federal.

Com este procedimento, sobem para três as frentes de investigação no STF envolvendo o empresário:

  • 1º e 2º inquéritos (Relatoria do ministro André Mendonça): Investigam supostas tentativas de intermediação em contratações públicas. Um dos procedimentos apura o suposto favorecimento em negociações com a estatal de tecnologia Dataprev, enquanto o outro analisa contatos com agentes ligados a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tentativas de venda de insumos ao Ministério da Saúde.

  • 3º inquérito (Relatoria do ministro Flávio Dino): Concentra-se na atuação de um grupo suspeito de intermediar interesses comerciais de empresas em áreas governamentais federais e nos contratos corporativos correspondentes.

Investigação sobre vazamentos

Paralelamente às apurações sobre os atos do empresário, a decisão de Flávio Dino atendeu a uma solicitação da própria PF para identificar a origem do vazamento não autorizado de mensagens privadas e documentos protegidos por segredo de Justiça.

Posicionamento da defesa

Representantes jurídicos de Fábio Luís Lula da Silva afirmaram receber a abertura da nova apuração com tranquilidade e reiteraram confiança no trabalho do Supremo Tribunal Federal e na relatoria do ministro Flávio Dino.

A defesa nega a prática de qualquer irregularidade e sustenta que as investigações servirão para comprovar a legalidade das atividades profissionais e pessoais de Lulinha. Os advogados também pontuaram que consideram fundamentais as apurações sobre os vazamentos de informações para coibir eventuais tentativas de instrumentalização política dos inquéritos.