A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) promove, entre 19 e 23 de outubro, a 14ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai, com atendimento em João Monlevade e em outras 28 cidades mineiras. As inscrições para participar da iniciativa vão de 14 de setembro a 2 de outubro.

O mutirão oferece gratuitamente serviços voltados ao reconhecimento da filiação, incluindo reconhecimento espontâneo de paternidade ou maternidade, investigação de paternidade e exames de DNA. Também estão previstas sessões de conciliação e tentativas de solução extrajudicial para questões como pensão alimentícia, revisão de alimentos, alimentos gravídicos, regulamentação de guarda e regulamentação de convivência. Quando não houver acordo pela via extrajudicial, a Defensoria pode ajuizar a ação cabível para garantir os direitos envolvidos.

Os atendimentos serão organizados conforme a demanda de cada caso. Reconhecimentos espontâneos de paternidade ou maternidade e tentativas de resolução extrajudicial poderão ser agendados ao longo de toda a semana do mutirão. Já os exames de DNA terão agendamento restrito ao dia 23 de outubro, realizados nas unidades participantes.

Em João Monlevade, a Defensoria Pública está instalada na avenida Castelo Branco, 583, próxima ao ginásio Li Guerra, no bairro República.

Criado em 2011, o programa é uma das principais ações da DPMG para garantir o direito à filiação, protegido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que asseguram igualdade de direitos entre os filhos independentemente de sua origem.

Dados sobre registro sem nome do pai

Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), das 233.603 crianças nascidas em Minas Gerais em 2025, 12.438 foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento — 5,32% dos nascimentos no estado. Em Belo Horizonte, esse percentual foi de 5,8%.

Procura crescente

A adesão ao mutirão tem aumentado nos últimos anos. Em 2025, a 13ª edição atendeu 34 unidades da DPMG e 1.914 pessoas, número 74% maior que o registrado em 2024, quando 1.100 pessoas foram atendidas. Também foram agendados 250 exames de DNA, além de 72 reconhecimentos espontâneos de paternidade e 60 reconhecimentos de paternidade ou maternidade socioafetiva.

O número de exames de DNA realizados nas últimas edições variou de 168, em 2023, para 272, em 2024, e 250, em 2025. Desde sua criação, em 2011, o mutirão já atendeu cerca de 70 mil pessoas, realizou 10.941 exames de DNA e registrou 3.461 reconhecimentos espontâneos de paternidade.

Serviço

  • Inscrições: de 14 de setembro a 2 de outubro de 2026
  • Período do mutirão: de 19 a 23 de outubro de 2026
  • Reconhecimento espontâneo e tentativas de resolução extrajudicial: agendamento ao longo da semana
  • Exames de DNA: agendamento exclusivo para 23 de outubro de 2026
  • Local: unidades participantes da DPMG, incluindo João Monlevade
  • Informações sobre unidades participantes e forma de inscrição devem ser consultadas diretamente com a Defensoria Pública de Minas Gerais.