A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou nessa quarta-feira (17), em primeiro turno, o projeto de lei que institui a Política Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas. A iniciativa foi apresentada pelo presidente da Casa, vereador Fernando Linhares (Podemos), e aprovada por todos os colegas. A votação foi presidida por Sassá Misericórdia (Cidadania), que por isso não teve o direito de votar.
A política municipal quer assegurar a contribuição do município no cumprimento de metas e estratégias, através da redução de emissões de gases poluentes, incentivo à energia limpa, transporte sustentável e controle de resíduos. Além disso, estabelece políticas voltadas à resiliência urbana, manejo de recursos hídricos, prevenção de desastres naturais e ecoeficência. Dessa forma, promovendo o uso racional dos recursos naturais e a inovação em processos produtivos e logísticos.
A proposta também alinha João Monlevade aos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e à Política Nacional sobre Mudança do Clima.
Segundo Fernando, a proposta foi construída a várias mãos, e representa um avanço inédito para João Monlevade e a região, abrindo caminho para a criação de políticas públicas sustentáveis e acesso a fundos nacionais e internacionais voltados à inovação verde. O autor da proposta ressaltou também que o projeto permitirá ao município elaborar inventários de emissões de gases do efeito estufa, integrar indicadores climáticos aos planos estratégicos e fomentar a participação da sociedade na proteção ambiental: “Estamos dando um passo importante rumo a uma João Monlevade mais sustentável e preparada para os desafios climáticos do futuro”.
O presidente explicou que, mesmo com a instalação de energia limpa no prédio do Legislativo, a Câmara ainda não pode receber créditos de carbono por falta de uma política pública municipal voltada ao tema. Segundo ele, isso reforça a urgência do projeto de sua autoria, que cria diretrizes para o enfrentamento das mudanças climáticas no município.
Declarações dos vereadores
O vereador Belmar Diniz (PT) elogiou o projeto de Linhares, mas citou as deficiências na proteção ao meio ambiente. Ele citou cortes de árvores e a falta de políticas de arborização e conservação de nascentes. Diniz ainda criticou a facilidade com que são concedidas as licenças ambientais para obras e empreendimentos em João Monlevade: “Eu falo que parece rifa de festa junina. É só pagar um real e você consegue”. Ele ainda considerou “pífio” o plano de compensações ambientais.
O vereador Sinval Dias (PL) mencionou o exemplo do bairro Tanquinho, onde há uma porção preservada de 13 mil metros quadrados (m²) de mata. Ele também mencionou o risco de que nascentes sejam prejudicadas: “Fiz um estudo com Eduardo Bastos quando eu era secretário, e tem mais de 50 nascentes em nosso município. Está tudo abandonado!”. Sidney Bernabé (PL) lembrou das compensações ambientais que pagou para implantar a clínica da qual é sócio, a MedCenter, e cobrou a ação da Secretaria de Meio Ambiente e da Prefeitura: “Eu vejo que, às vezes, se você pagar um projeto, você é contemplado, sem preocupar-se com o meio ambiente”.
A líder do governo no Legislativo, vereadora Maria do Sagrado (PT), lembrou da preocupação global com a sustentabilidade, materializada na realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em novembro em Belém do Pará. Thiago Titó (MDB) lembrou um projeto que apresentou em 2022 para preservar as nascentes de água, manifestando preocupação com a implantação de novos loteamentos.
