(*) Silvan Pelágio

Quem vive o racismo fala com uma autoridade que eu não tenho. Escrevo do meu lugar, sem falar por ninguém, para tratar de uma política pública necessária. Às vésperas do Dia da Consciência Negra, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei n° 1.591/2025. A norma não nasce do zero: aperfeiçoa a legislação municipal já existente e eleva de 20% para 30% a reserva de vagas a pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas nos concursos públicos e processos seletivos simplificados da Prefeitura, da Câmara, do DAE e das fundações do município, alinhando-se à Lei Federal n° 15.142/2025.

Não se trata de uma vaga automática, não é atalho. Todos fazem a mesma prova, cumprem os mesmos requisitos e são avaliados pelos mesmos critérios. A diferença é que uma parte das vagas é reservada a esses grupos historicamente excluídos. Um ajuste no acesso, sem abrir mão do mérito. E quem, tendo direito à cota, preferir concorrer pela ampla concorrência, pode fazê-lo livremente.

Cotas não são para “beneficiar uns contra outros”. São para alinhar o serviço público à cara real do nosso povo e, sobretudo, para desmontar preconceitos que se perpetuam, justamente porque, embora a população negra seja maioria entre nós, quase não vemos pessoas negras, indígenas e quilombolas em espaços de decisão.

E a presença importa muito. Quando uma criança encontra uma médica negra no posto de saúde, um servidor indígena à frente de um programa municipal ou um gestor quilombola assinando uma política pública, a cidade aprende, silenciosamente, que competência não tem cor nem origem. Representação não é enfeite, é antídoto cotidiano contra estereótipos.
Quando criança, minhas referências de poder eram quase sempre brancas: o médico que me atendia, a dentista, a direção da escola, a maioria dos professores, os colegas mais ricos. A mensagem silenciosa era que havia gente “destinada” a mandar e gente “destinada” a obedecer. Meus colegas negros eram alvo de piadas que hoje chamamos de bullying. E, com dor, admito que, em alguns momentos, eu mesmo fui parte do problema. Aprendi, mais tarde, que não basta lamentar, é preciso mudar práticas. As cotas são isso: destravam portas emperradas por gerações.

O nosso país foi construído com o sequestro de pessoas em suas terras, travessias forçadas em condições desumanas e trabalho escravizado por séculos. Mulheres negras foram vítimas sistemáticas de violência sexual, famílias foram rompidas, a humanidade de milhões foi negada. A formação local, aliás, também foi atravessada por esse passado. E, quando a abolição chegou, não veio acompanhada de terra, escola, moradia ou trabalho. O “vai com Deus” empurrou gerações para a margem, uma margem que, como todos sabemos, não é fruto de escolhas individuais apenas, mas de estruturas que seguimos reproduzindo.

O mérito continua e deve continuar valendo. A política de cotas não baixa a régua, não dispensa estudo nem relaxa critérios. Ela intervém no ponto de partida. Quem largou alguns metros atrás sabe que “regras iguais” não significam “chances iguais”. Cotas nivelam o acesso, não o resultado. E são, por desenho, temporárias. Devem ser avaliadas, aprimoradas e superadas quando a desigualdade estrutural enfim recuar.

Olhemos para a história que herdamos e para a cidade que queremos. Cotas não resolvem tudo, mas resolvem algo concreto: ampliam o campo onde o mérito pode, enfim, aparecer.
Que os nossos órgãos públicos sejam espelhos fiéis do povo que somos e que, no futuro, ler sobre “cotas” pareça estranho. Não porque um dia foram injustas, mas porque já não serão necessárias. Esse é o passo que escolhemos dar. E é um passo na direção certa.

(*) Silvan Pelágio é advogado