No próximo mês de novembro a reforma trabalhista, implementada no governo de Michel Temer, completará nove anos de vigência e, a reforma da Previdência, implantada por Jair Bolsonaro, completará sete anos. A Reforma trabalhista foi incentivada sob o argumento de geração de empregos. Já a reforma da Previdência contribuiria com o ajuste fiscal no país, reduzindo a estimativa dessa despesa no futuro.

Ocorre que, as duas reformas, apesar de reduzirem os direitos dos trabalhadores e aposentados, não trouxeram o que prometiam.

Agora, surge um candidato à presidência da República, com o mesmo discurso de redução de direitos para flexibilizar regras e aumentar a contratação. Há quem ainda afirma que ele não pode fazer isso, mas pode, tanto que fizeram em 2017.

Ocorre que, passados nove anos da reforma trabalhista, o que se pode notar e que serve de aprendizado é a incompatibilidade entre a supressão de direitos com o aumento da empregabilidade.

A ideia da reforma era trazer modernização e flexibilização para as relações de trabalho, gerando, assim mais empregos. A reforma trabalhista alterou mais de 100 itens da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e flexibilizou uma série de direitos dos empregados no País. As principais alterações foram a criação do contrato intermitente, a introdução da ideia de que a negociação entre empregado e empregador prevalece sobre a legislação, a ampliação da jornada de trabalho parcial, a ampliação da terceirização para as atividades-fim e não somente nas atividades-meio, a regulamentação do teletrabalho, entre outros.

Assim, a reforma com a ideia de flexibilização das normas trabalhistas já foi realizada em 2017. Mais flexibilização significa supressão de direitos. Não é acabar com a CLT o que eles pretendem, mas transformá-la em letra morta, em lei que ninguém utiliza, já que as condições de trabalho serão livremente negociadas.

Lembrando que, a negociação entre quem detém o capital e os meios de produção com quem precisa do trabalho para sobreviver não é nunca em condições de igualdade.

Já a Reforma da Previdência trouxe alterações no cálculo da pensão por morte, da aposentadoria por incapacidade e na idade mínima. Trouxe também diferenciação entre a metodologia de cálculo da mulher servidora pública e da mulher segurada do regime geral.

Especialistas apontavam a necessidade da reforma em razão do envelhecimento da população e da inversão da pirâmide etária. Mas, infelizmente, todas as discussões ficaram apenas no aspecto econômico, sem um estudo atuarial prévio.

Passados quase sete anos, o déficit previdenciário permanece elevado porque a reforma não mexeu no custeio mas apenas nos direitos.

Agora mais uma vez, pretendem mexer com essa parcela da população que é a mais vulnerável, seja pela velhice ou pela doença. O candidato da direita pretende desvincular os benefícios e aposentadorias do salário mínimo. Isso quer dizer, em poucas palavras que, os benefícios de um salário mínimo hoje serão atualizados pelos índices da inflação, não acompanhando o aumento real do salário mínimo. Isso resulta em empobrecimento da população pois, os benefícios e aposentadorias, ao se distanciarem do salário mínimo, perderão o poder de compra.

Por isso, é verdade: os seus direitos estão, sim, ameaçados. Pensem nisso!!

(*) Renata Cely Frias é advogada em João Monlevade e região, especialista em Previdenciário e Eleitoral. OAB/MG: 79846