O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) aprovou, por unanimidade, as contas referentes ao exercício de 2024 da Prefeitura de João Monlevade, sob a gestão do prefeito Laércio Ribeiro (PT – foto). O parecer favorável foi destacado pela vereadora Maria do Sagrado (PT) durante a reunião ordinária da Câmara Municipal realizada na quartafeira (8).
Segundo a parlamentar, a decisão do órgão de controle externo confirma a regularidade da gestão fiscal. Ela cita ainda a transparência na administração e a correta aplicação dos recursos públicos pelo Executivo. Um dos pontos enfatizados pela vereadora foi o desempenho do município na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
De acordo com ela, o relatório do TCE apontou que 92,29% dos recursos do fundo foram destinados ao pagamento e à valorização dos profissionais do magistério, percentual superior ao mínimo de 70% exigido pela legislação. O saldo remanescente para utilização no primeiro quadrimestre do exercício seguinte foi de 2,56%. “Quando o Tribunal de Contas aprova essas contas por unanimidade, ele está reconhecendo que os recursos públicos foram aplicados da forma correta. O Fundeb tem finalidade específica, e a gestão cumpriu sua principal missão: investir na educação e garantir o pagamento e a valorização dos profissionais do magistério”, afirmou Maria do Sagrado na tribuna.
Ainda conforme a vereadora, o parecer do TCE demonstra que os recursos destinados à educação básica foram empregados em conformidade com a legislação, o que reflete planejamento e responsabilidade na condução das finanças públicas. Após a emissão do parecer prévio pelo Tribunal de Contas, o processo seguiu para a apreciação da Câmara Municipal de João Monlevade e foi aprovado em turno único nesta semana.
Aperfeiçoamento
Antes da votação, os vereadores reconheceram o cumprimento das previsões do orçamento, mas ressaltaram que a aprovação das contas pelo TCE não elimina a necessidade de aperfeiçoamentos na gestão orçamentária do município. Relator do projeto, o vereador Marquinho Dornelas (Republicanos) destacou que o parecer do Tribunal, embora favorável, trouxe recomendações para aprimorar o planejamento da execução do orçamento.
O parlamentar chamou atenção para o elevado volume de suplementações e de abertura de créditos adicionais ao longo do exercício de 2024. Segundo ele, essas alterações corresponderam a cerca de 48% do orçamento inicialmente aprovado, o que, em sua avaliação, demonstra a necessidade de um planejamento mais preciso. Ele ainda defendeu maior rigor na elaboração das peças orçamentárias e reforçou a importância da atuação fiscalizadora do Legislativo.
