A maior reforma do sistema tributário brasileiro desde a Constituição de 1988 começa a redesenhar a forma como estados e municípios arrecadarão impostos nas próximas décadas. A substituição de tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins por um novo modelo baseado na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) promete simplificar a tributação sobre o consumo. Em contrapartida, traz preocupações para municípios cuja economia é fortemente sustentada pela atividade industrial.

Para explicar os impactos da mudança, o contador Carlos Arthuso concedeu entrevista ao Jornal A Notícia. Segundo ele, João Monlevade, cuja economia tem na siderurgia um de seus principais pilares, poderá enfrentar redução gradual de sua participação na arrecadação tributária, uma vez que o novo sistema passa a privilegiar o local onde o produto é consumido, e não onde é produzido. Confira:

O que muda, na prática, com a reforma tributária para empresas, consumidores e governos?

A principal mudança é a simplificação do sistema. Tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS serão substituídos pela CBS, de competência federal, e pelo IBS, compartilhado entre estados e municípios.

Para as empresas, isso significa redução da cumulatividade dos impostos, ampliação do aproveitamento de créditos tributários e um modelo mais transparente, embora exija adaptação de sistemas e processos fiscais. Para os consumidores, a expectativa é de maior clareza sobre a carga tributária embutida nos preços, reduzindo o chamado efeito cascata.

Já para estados e municípios, a mudança é estrutural. O imposto deixará de ser arrecadado na origem da produção e passará a ser destinado ao local onde ocorre o consumo, alterando significativamente a distribuição das receitas públicas.

Quais os impactos da tributação no destino para os municípios?

É uma mudança profunda. Hoje, boa parte da arrecadação permanece onde o bem é produzido ou o serviço é prestado. Com a reforma, os recursos acompanharão o local do consumo.
Na prática, municípios industriais tendem a perder participação relativa na arrecadação, enquanto cidades com maior mercado consumidor deverão ampliar sua receita.

O fato de a produção da ArcelorMittal ser consumida em outras regiões representa um risco para o município?

Sim. João Monlevade continuará produzindo aço, mas grande parte desse produto é destinada a outras regiões do Brasil ou ao mercado externo. Como o imposto passará a acompanhar o consumo, o município poderá perder participação na arrecadação ao longo dos próximos anos. A atividade econômica permanece, assim como os empregos e a produção, mas a lógica de distribuição dos tributos muda.

Cidades industriais podem sair prejudicadas em relação aos grandes centros consumidores?

Existe essa tendência. Municípios com forte atividade industrial poderão perder parte da arrecadação relativa, enquanto grandes centros consumidores tendem a ser beneficiados. A reforma prevê uma transição gradual justamente para evitar impactos bruscos, mas a redistribuição das receitas é uma característica do novo modelo.

Os mecanismos de compensação previstos até 2032 são suficientes?

O período de transição é importante porque evita perdas imediatas e cria mecanismos de compensação entre os entes federativos. Entretanto, a eficácia dessas medidas dependerá da regulamentação da reforma. Elas podem reduzir os impactos no curto prazo, mas não alteram a mudança estrutural do sistema tributário.

A reforma reforça a necessidade de diversificação econômica em municípios dependentes de grandes empresas?

Sem dúvida. Quanto maior a dependência de um único setor econômico ou de poucas empresas, maior é a vulnerabilidade do município diante de mudanças econômicas e tributárias. Com a arrecadação passando a depender mais do consumo do que da produção, torna-se ainda mais importante ampliar a base econômica local e estimular novos segmentos produtivos.

A reforma representa mais riscos ou mais oportunidades para João Monlevade e para o Médio Piracicaba?

A reforma é necessária e representa um avanço na simplificação do sistema tributário brasileiro. No entanto, ela altera profundamente a distribuição das receitas entre os municípios. No caso de João Monlevade, cuja economia é fortemente baseada na siderurgia, existe a possibilidade de redução da participação na arrecadação, já que a maior parte da produção é consumida fora do município.

Estimativas apontam que cidades industriais poderão registrar redução entre 10% e 25% na participação da receita tributária durante o período de transição, embora os mecanismos de compensação devam suavizar parte desse efeito. O grande desafio será adaptar o planejamento econômico e financeiro para manter a capacidade de investimento e desenvolvimento do município em um cenário em que o consumo passa a ter peso maior do que a produção na distribuição dos impostos.