Câmara de BH aprova em 2º turno projeto que prevê multa por uso de drogas em espaços públicos

De autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), a proposta prevê aplicação de multa que pode chegar a R$ 1,5 mil em casos de flagrante. O valor será atualizado anualmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E), índice utilizado como parâmetro para correção monetária.

O projeto também prevê a possibilidade de suspensão da multa caso o infrator opte voluntariamente por participar de tratamento para dependência química. A medida, segundo o texto, busca associar a sanção administrativa a alternativas de cuidado e abordagem em relação ao uso de substâncias ilícitas.

Outro ponto abordado na proposta diz respeito à destinação dos recursos arrecadados. De acordo com o projeto aprovado, os valores provenientes das multas deverão ser direcionados a programas municipais voltados à prevenção ao uso de drogas, além de ações de apoio a entidades que atuam na recuperação de dependentes químicos.

Na justificativa, o autor argumenta que a medida tem como objetivo contribuir para a segurança pública e reduzir o consumo de drogas em espaços de convivência coletiva, como praças e vias públicas. A proposta também busca estabelecer parâmetros administrativos para atuação do poder público nesses casos.

Em entrevista à reportagem, o vereador Sargento Jalyson afirmou que o projeto não tem como foco um grupo específico da população. Segundo ele, pessoas em situação de rua não seriam alcançadas pela medida por estarem em condição de vulnerabilidade social. No entanto, essa distinção não está explicitada no texto aprovado pelos parlamentares.

Com a aprovação em segundo turno, a proposta segue agora para análise do Executivo municipal, que poderá sancionar ou vetar o projeto, total ou parcialmente. Caso seja sancionada, a nova legislação passará a estabelecer regras para abordagem e penalidade administrativa em casos de uso de drogas ilícitas em áreas públicas de Belo Horizonte.