Crianças matriculadas na Escola Antônio Papini, em João Monlevade, através de documentos que teriam burlado o zoneamento escolar podem ser transferidas. Nesta semana, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) confirmou ao A Notícia que foi proposta uma Ação Civil Pública (ACP) “visando à regularização do zoneamento escolar da Escola Estadual Antônio Papini”. O órgão não informou se haverá fiscalização em outras escolas.
Conforme apurado, uma denúncia ao MPMG questionou situações de alunos que não moram no entorno da referida escola, mas que lá estudam e pediu mais fiscalização do poder público sobre o zoneamento escolar. Segundo o Ministério Público, a Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Nova Era realiza inspeções nos endereços indicados no cadastramento escolar, e caso seja constatado que a criança resida numa área fora daquela determinada no zoneamento escolar, ela será transferida ao colégio correspondente ao seu domicílio.
Denúncias
Segundo o MPMG, a Ação Civil Pública foi proposta recentemente, “diante de indícios de utilização indevida de informações e documentos no cadastramento de alguns alunos no Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (Sucem), por pais ou responsáveis que residiriam em localidades diversas da área de abrangência da unidade escolar”.
O MPMG ainda informa que “eventual responsabilização civil e criminal dos pais ou responsáveis que tenham apresentado informações ou documentos falsos será apurada nas instâncias próprias, podendo, em tese, caracterizar falsidade ideológica, uso de documento falso, além de responsabilidade civil pelos prejuízos causados à comunidade escolar, sempre com observância do devido processo legal”.
