A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 1.625/2026, que estabelece diretrizes para a capacitação em noções básicas de primeiros socorros dos profissionais da educação no município. A proposta é de autoria dos vereadores Alysson Enfermeiro (Avante), Belmar Diniz (PT) e Revetrie Teixeira (MDB).

O texto coloca o município em consonância com a Lei nº 13.722/2018, conhecida como “Lei Lucas”, que tornou obrigatória, em todo o país, a capacitação em primeiros socorros para profissionais de estabelecimentos de ensino e de recreação infantil. A legislação municipal aprovada define parâmetros para que o Poder Executivo estabeleça a periodicidade e o conteúdo dos cursos, o quantitativo mínimo de profissionais capacitados por unidade, a forma de comprovação e registro da capacitação, além de regras complementares de execução e fiscalização.

De acordo com o projeto, o objetivo é preparar professores e demais profissionais da educação para reconhecer situações de emergência e prestar o primeiro atendimento até a chegada do socorro especializado. O texto também autoriza o Executivo a firmar parcerias com instituições como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Corpo de Bombeiros Militar, hospitais, Serviço Voluntário de Resgate (Sevor) e instituições de ensino superior, com a finalidade de viabilizar as capacitações.

Entre os pontos destacados, está a previsão de que instituições de ensino públicas e privadas mantenham, em local de fácil acesso, Desfibrilador Externo Automático (DEA), conforme critérios técnicos que ainda serão definidos em regulamento. Com a aprovação do novo texto, fica revogada a Lei Municipal nº 2.070/2014, que tratava da mesma temática. A proposta atualiza e amplia as disposições anteriores, alinhando-as à legislação federal e a práticas de segurança no ambiente escolar.

Durante a discussão da matéria, os autores defenderam a iniciativa como medida voltada à proteção de estudantes e trabalhadores da educação. Eles mencionaram situações comuns no cotidiano escolar, como engasgos, crises convulsivas, pequenos traumas e acidentes com animais peçonhentos, em que a atuação inicial de pessoas capacitadas pode influenciar o desfecho até a chegada de atendimento especializado.

O projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.