O presidente da Câmara de João Monlevade, Fernando Linhares (Podemos-foto), publicou ontem (23), a Portaria nº 1.788/2025, que estabelece um conjunto de medidas temporárias para a contenção de despesas no Legislativo. Fernando reforça o compromisso da Câmara com a gestão responsável dos recursos municipais e com a colaboração para o equilíbrio das finanças públicas.

A iniciativa, segundo o presidente, é uma ação colaborativa com o Poder Executivo. Na última semana, como A Notícia informou, o governo publicou um Decreto que trata da adequação das despesas públicas diante da frustração de receitas e da necessidade de equilíbrio fiscal nas contas do município. “As ações foram elaboradas após estudos e análises técnicas realizadas pelos setores competentes da Casa, considerando a execução orçamentária e financeira do exercício”, informa o presidente.

Medidas

Entre as principais medidas do decreto estão a suspensão de novos processos licitatórios ou contratações diretas que impliquem aumento de despesa, exceto aquelas estritamente indispensáveis para manter os serviços essenciais da Câmara; a suspensão da concessão de diárias, passagens, locomoções e viagens, bem como de gratificações, admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, inclusive temporárias e estagiários, exceto reposições decorrentes de vacância.

Também foram suspensos cursos, capacitações e treinamentos custeados com recursos da Câmara, salvo aqueles já autorizados até a data da publicação da Portaria, ou em casos de capacitação imprescindível para o atendimento de exigência normativa com risco de sanção, mediante justificativa e autorização da Presidência.

Também ficam suspensas as férias dos servidores no mês de dezembro, exceto para aqueles que possuem dois períodos aquisitivos vencidos. Viagens oficiais de vereadores continuam permitidas, com o acompanhamento máximo de um assessor parlamentar, quando forem necessárias para atender ao interesse público e à agenda institucional.
A Portaria entra em vigor no dia 1º de novembro e permanece válida até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogada por ato da Presidência. “A Câmara tem o dever de dar o exemplo. Estamos agindo com responsabilidade e transparência, adequando nossas despesas à realidade financeira do município e colaborando para o equilíbrio fiscal da cidade. Essa é uma decisão que garante o funcionamento essencial do Legislativo sem comprometer os serviços públicos”, destacou Fernando Linhares.