João Monlevade vai ampliar o acesso à moradia popular com dois novos residenciais. O prefeito Laércio Ribeiro (PT) enviou à Câmara projetos de lei que autorizam a doação de terrenos para a construção de 144 casas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
As unidades, segundo os textos, serão divididas entre os bairros Boa Vista, que vai receber 64 residências, e o Sion, com 80 residências. As propostas, registradas sob os números 1.603/2025 e 1.604/2025, começaram a tramitar após leitura na reunião de quarta-feira (22).
De acordo com o projeto, o conjunto do Sion ocupará uma área de 10.080 m² na rua Sebastião Simão de Almeida, já desafetada pelo decreto nº 214, de 15 de outubro, e destinada à habitação de interesse social. No documento, o prefeito ressalta o compromisso da administração com a redução do déficit habitacional. “O Município de João Monlevade, sensível às demandas habitacionais e comprometido com a redução do déficit de moradias populares, busca assegurar o direito social à moradia digna, conforme prevê o artigo 6º da Constituição Federal”, destacou Laércio.
As moradias serão destinadas exclusivamente às famílias que se enquadram nos critérios definidos pela Caixa Econômica Federal e pelo Município. Entre esses estão: aqueles que não possuem outro imóvel, quem tem renda familiar bruta de até R$2.850, e não tenha sido beneficiado anteriormente em programas habitacionais do Governo Federal. O texto ainda prevê que 30% das casas poderão ser destinadas às pessoas sem dependentes.
Batizado de Residencial Dom Lelis Lara, o conjunto do bairro Boa Vista será construído em uma área de 12.600 m², localizado na rua José Faustino Taveira, também desafetada por decreto municipal (nº 213/2025). Um parecer da Caixa, anexado ao projeto, recomenda que a doação dos terrenos ocorra ainda neste ano.
O órgão alerta que 2026 será ano eleitoral, o que, segundo a legislação, impede esse tipo de ato administrativo no período. Por isso, o prefeito pediu que a Câmara aprecie a proposta em regime de urgência. “Diante da relevância social e da urgência na implantação do empreendimento, submeto o projeto à apreciação dessa Casa Legislativa, confiando na aprovação unânime em benefício da população monlevadense que mais necessita de políticas públicas de habitação”, argumentou Laércio.
Oposição pede mais tempo para análise
Durante a reunião, o líder da oposição, vereador Sinval Jacinto (PL), criticou o envio do projeto em caráter de urgência, e a falta de diálogo com os vereadores. Ele pediu que os colegas evitem votar apressadamente. “A Prefeitura montou o projeto sem dialogar com esta Casa. Nem o presidente da Câmara foi consultado, e agora o prefeito quer que votemos às pressas. As pessoas precisam de moradia, mas não pode ser tudo a toque de caixa”, afirmou o parlamentar. Sinval defendeu que as comissões internas da Câmara analisem detalhadamente a proposta antes da votação. Desconsiderando a recomendação de que o ano que vem é eleitoral, Sinval sugeriu que a votação ocorra em 2026, o que cria dificuldades para a realização das obras. “Vamos segurar e fazer todas as diligências necessárias. Se for preciso, deixamos para votar no próximo ano, com mais tempo para discutir”, concluiu.
