Prefeitos de 11 dos 18 municípios que compõem a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Piracicaba (Amepi) poderão disputar um terceiro mandato consecutivo, caso seja aprovada no Congresso, a emenda do senador Ciro Nogueira (PP-PI) ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 12/2022.

A PEC propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo a partir de 2034 e já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, em maio deste ano. A emenda também cria uma espécie de “regra de transição”, permitindo que prefeitos eleitos em 2020 e reeleitos em 2024, possam disputar uma última eleição em 2028. Neste caso, eles teriam um mandato estendido até 2034.

Na região do Médio Piracicaba, a proposta, se aprovada, beneficiaria os prefeitos Alcemir Moreira (Cidadania) de Santa Bárbara; Augusto Henrique (Cidadania) de Rio Piracicaba; Éder de Tiquim (PSD) de Sem Peixe; Fernando Rolla (Avante) de São Domingos do Prata; José Bráulio Aleixo (MDB) de Dom Silvério; Laércio Ribeiro (PT) de João Monlevade; Marco Antônio Lage (PSB) de Itabira; Raimundo Nonato Barcelos, o Nozinho (PDT) de São Gonçalo do Rio Abaixo; Saulo Morais (Patriota) de Catas Altas; Samantha Ávila (PSDB) de Bela Vista de Minas e Txai Costa (Rede) de Nova Era.

A proposta tem gerado repercussão entre lideranças políticas e especialistas em Direito Eleitoral. Seus defensores argumentam que a extensão dos mandatos pode garantir mais estabilidade administrativa e permitir a conclusão de projetos estruturantes, sobretudo os de médio e longo prazo, muitas vezes, interrompidos por mudanças de gestão. Já os contrários, por sua vez, falam da necessidade de alternância do poder, fundamental em democracias e a oportunidade de renovação política.

Questionado sobre o assunto, o presidente da Amepi, o prefeito de Rio Piracicaba, Augusto Henrique, afirmou que tem acompanhado o assunto. Ele declarou ao A Notícia que defende a reeleição de prefeitos desde que esses sejam validados pela escolha do povo. “É preciso aprofundar porque há uma outra linha contrária também em tramitação que impõe o fim da reeleição com mandatos de cinco anos. Sou muito a favor de reeleição no Executivo assim como é no Legislativo, por causa das políticas públicas de médio e longo prazo. Penso que quem tem que definir quem continua ou não é o povo. Está governando bem? Com aval da população mediante a democracia e o voto ele pode continuar. É um mal gestor? Naturalmente será substituído. A validação ou não de continuar num mandato é do povo”, afirmou.

Entenda a proposta

 

A PEC 12/2022, em análise no Senado Federal, propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo (prefeitos, governadores e presidente) e o aumento do tempo de mandato para cinco anos, com unificação das eleições municipais, estaduais e federais a partir de 2034.
Com a emenda de transição apresentada por Ciro Nogueira, prefeitos reeleitos em 2024 poderiam disputar novamente em 2028. Essa seria uma candidatura excepcional, considerada uma “última oportunidade” antes da nova regra entrar em vigor. Se eleitos, eles poderiam ficar até 14 anos consecutivos à frente do Executivo, algo inédito desde a redemocratização, caso venham a disputar e ganhar o próximo pleito municipal.

Os cargos do Legislativo (deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores) continuam com a possibilidade de reeleição inalterada. Ao mesmo tempo, a duração dos mandatos também passará para cinco anos. Assim, as legislaturas do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras municipais passam a ter duração de cinco anos, e não mais de quatro.

Senado

Outra inovação é o fim da eleição alternada para o Senado. Atualmente, os senadores são eleitos a cada quatro anos, com dois terços do Senado se renovando em uma eleição e um terço na seguinte. Na nova fórmula, todas as 81 cadeiras do Senado estarão em disputa a cada cinco anos, também a partir de 2034.