A Câmara Municipal de João Monlevade recebeu na noite de segunda-feira (14) uma audiência pública sobre a implantação das escolas cívico-militares em quatro instituições estaduais do município. Com representantes contra e a favor, o assunto dividiu opiniões no plenário. O encontro foi solicitado pela vereadora Maria do Sagrado Coração Rodrigues Santos (PT), e reuniu gestores escolares, autoridades, alunos, professores e pais.

Na abertura da reunião, Maria explicou que a audiência foi motivada pela decisão do Governo de Minas, que em 30 de junho encaminhou às superintendências de ensino (SER) um memorando propondo a adesão de até 700 escolas estaduais ao modelo cívico-militar. Em João Monlevade, quatro escolas foram selecionadas: Manoel Loureiro, Luiz Prisco de Braga, Alberto Pereira Lima e Doutor Geraldo Parreiras. As consultas à comunidade escolar fora feitas em três escolas, todas favoráveis à adesão ao sistema cívico-militar, faltando apenas a Luiz Prisco de Braga.

Segundo a vereadora, o Estado estabeleceu o prazo até 18 de julho para que as escolas manifestassem sua posição, o que, na sua avaliação, foi um período curto para debate. “Quis ouvir justamente a questão da educação, tanto quem é a favor quanto quem tem críticas ao modelo”, afirmou Maria, esclarecendo, inclusive, que não convidou representantes militares para a audiência porque o foco era ouvir os profissionais da área educacional.

Porém, na segunda-feira (14), após o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), o governador Romeu Zema (Novo) suspendeu as oitivas nas escolas. O governo alegou que o recesso de férias poderia prejudicar o andamento dos trabalhos. Não há previsão para a retomada das assembleias. No entanto, conforme o governo, as já realizadas terão as decisões mantidas.

Gestores escolares manifestam

O diretor da Escola Estadual Alberto Pereira Lima, Marcelo Lima Ferreira, explicou que o projeto contempla colégios de municípios com mais de 25 mil moradores e escolas com mais de 500 estudantes. Segundo ele, haveria um militar da reserva para cada 150 alunos.
Marcelo enfatizou que nenhum militar será responsável pela parte acadêmica, ou seja, eles não ministrarão aulas nem participarão da coordenação ou orientação pedagógica da escola. “O militar não vai dar aula. Ele só vai ajudar na disciplina e segurança. A única mudança visual seria a inclusão da expressão ‘escola cívico-militar’ no uniforme e no nome da escola”, explicou Marcelo, citando o novo uniforme: calça preta, camiseta da escola e jaqueta.

O diretor da Escola Alberto Pereira Lima relatou que fez uma reunião com a comunidade escolar para apresentar a proposta e, em seguida, promoveu no dia 9 de julho uma assembleia. O resultado da votação na escola foi de 146 votos favoráveis, 12 contrários e um voto nulo.

O vice-diretor da Escola Estadual Doutor Geraldo Parreiras, Cláudio Magno, esclareceu que as assembleias exigiam quórum mínimo de 10% de pais e alunos e 30% de servidores presentes. Ele detalhou que, no Parreiras, a votação entre os funcionários foi de 52 favoráveis e 15 contrários; entre estudantes, 23 a favor e 64 contra; e entre pais, 39 a favor e 3 contra.

Questionado sobre a cédula de votação, Marcelo relatou que no documento era preciso identificar o segmento ao qual o votante participava, além do nome e a manifestação sobre a implantação do projeto. Ele destacou ainda que, as pessoas que não tinham interesse em colocar o nome na cédula, deveriam ficar até o final da assembleia para assinar a ata.
Cláudio ainda ressaltou o acúmulo de funções administrativas e disciplinares na rotina dos gestores e convidou a população a conhecer de perto a realidade escolar. Ele optou por não se posicionar a favor ou contra o projeto, mas afirmou que “a disciplina na escola já foi terceirizada há muito tempo”, e que não se envergonha de pedir auxílio policial quando necessário.

Debates contrários

O professor universitário Breno Eustáquio da Silva, doutor em Educação, apresentou sínteses de cerca de 50 artigos científicos sobre as escolas cívico-militares. “Nenhum deles comprova a eficácia do programa cívico-militar”, afirmou. Segundo ele, o modelo conflita com princípios como liberdade de pensamento, pluralismo pedagógico e gestão democrática. Para ele, essa forma de educação “reforça um projeto político autoritário e conservador”. Breno também destacou o custo mais elevado do modelo, apontado pela ONG Educação para Todos, estimado em R$1 milhão a mais por escola, valor que poderia, segundo ele, ser investido em infraestrutura, formação de professores e material didático.

O professor ainda defendeu a valorização da educação pública e do professor.

Representando SindUTE-MG, Maria Aparecida Ribeiro apontou que a implantação das escolas cívico-militares seria inconstitucional, servindo como uma “privatização” do ensino público. Segundo ela, não há respaldo legal para o projeto na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação nem no Plano Nacional de Educação, e há ações de inconstitucionalidade tramitando no STF. “A solução para os problemas de disciplina não é a militarização, mas sim o investimento em psicólogos, assistentes sociais e melhores condições para a educação”, defendeu. Maria Aparecida também expressou preocupação com a falta de clareza sobre as funções dos militares nas escolas.

A secretária de Educação de João Monlevade, Alda Fernandes, pontuou que o modelo cívico-militar não é a resposta necessária. Em sua opinião, o ensino público deve pautar-se pela diversidade, inclusão e participação. Alda Fernandes, criticou a ausência de informações claras e o pouco tempo para debate aprofundado. Questionou como seriam tratados alunos que não se adaptarem ao modelo, se haveria risco de exclusão da rede estadual e consequentemente sobrecarga da municipal, e defendeu investimentos em psicólogos e assistentes sociais. A mesma sugestão foi feita pelo assessor de governo, Cristiano Vasconcelos.

Ex-diretor da Escola Estadual Luiz Prisco de Braga, o professor Antônio Acácio da Silva, alertou para a contradição entre uma educação cívica e militar, bem como para os riscos de repressão aos direitos dos estudantes.

Voz dos estudantes

O presidente do Grêmio Estudantil Mandela da Escola Estadual Luiz Prisco de Braga, Davi Oliveira, de 15 anos, fez um eloquente discurso, apresentando sua posição contrária à implantação do modelo. Um dos aspectos abordados por Davi foi o custo adicional para a educação, que, no caso do colégio em que estuda, seria de mais R$1,3 milhão. Ele criticou a incoerência do governo estadual que, segundo ele, fala em eficiência de gastos públicos em meio à crise financeira, mas lança o projeto das escolas cívico-militares justamente num contexto de reprovação de outras iniciativas, como o projeto Somar, a municipalização de escolas e a cessão dos prédios da UEMG, todos barrados ou contestados recentemente.
Davi ressaltou ainda que, no mês de junho a ONU divulgou relatório recomendando o fim das escolas cívico-militares no Brasil. Ele ainda citou a quantidade de suspensões de alunos e ocorrências policiais registradas nas escolas cívico-militares do Distrito Federal no primeiro ano de implantação do projeto.

O estudante defendeu que o país deveria buscar um projeto educacional sólido e de longo prazo, inspirados em modelos bem-sucedidos para evitar o risco de investir em escolas militares enquanto falta estrutura para a educação básica. Por fim, ele encerrou sua fala com a frase do antropólogo Darcy Ribeiro: “Se os governantes não construírem mais escolas, em 20 anos faltarão recursos para construir presídios.”

Papel da PM

Na plateia, a policial aposentada Luciana Freitas repeliu as afirmações de que a instituição militar seria opressiva ou intimidatória. Ela foi veemente ao pontuar que a corporação é formada por indivíduos de diferentes etnias, religiões e preferências políticas, vivendo em harmonia e cooperação.

A policial militar aposentada, Luciana Maria de Freitas, lamentou a ausência de militares na audiência e esclareceu que falava não em nome da corporação, mas com experiência profissional. Ela defendeu o projeto como oportunidade para fortalecer a segurança nas escolas, reforçando que militares não irão atuar como professores, a menos que possuam formação pedagógica e aprovação em concurso. “A presença do policial militar será apenas na área de segurança, de forma preventiva e ostensiva, apoiando a comunidade escolar”, explicou Luciana. Ela lembrou que a sociedade clamava por mais segurança nas escolas há cerca de um ano e comparou a iniciativa ao Proerd, destacando que ninguém questiona a presença da PM quando o programa está nas escolas.

Pais e alunos

A fala também foi concedida a pais e alunos que compareceram à audiência, onde houve manifestações tanto a favor quanto contrárias ao modelo apresentado. Enquanto alguns defenderam a implantação das escolas cívico-militares como forma de melhorar a segurança e a disciplina, outros expressaram preocupação com custos, falta de debate amplo e possíveis impactos pedagógicos, revelando um cenário de opiniões divididas na comunidade escolar.

Conselho Tutelar

Por sua vez, a presidente do Conselho Tutelar, Marília Andréia Lucindo, afirmou que os professores se sentem amedrontados, e que o órgão recebe muitos chamados por mau comportamento e muitas faltas nos colégios. O promotor da Infância e Juventude de João Monlevade, Gabriel Costa de Jesus, defendeu que o estado precisa dar segurança aos alunos e professores, mas apontou que a mera alocação de militares nas escolas não é uma “solução mágica”.

Presenças

Participaram da audiência pública os vereadores Alysson Barcelos (Avante), Bruno Cabeção (Avante), Carlinhos Bicalho (PP), Leles Pontes (Republicanos), Marquinho Dornelas (Republicanos), Sinval Dias (PL), Thiago Titó (MDB) e Vanderlei Miranda (Podemos).
Entre os vereadores, opiniões se dividiram. Leles Pontes e Vanderlei Miranda defenderam mais debate antes de qualquer implantação. Vanderlei questionou se os votantes conheciam experiências concretas do modelo e cobrou resultados das escolas já militarizadas. Leles relatou sua experiência como professor, mencionando episódios de violência nas escolas e a sensação de medo e sobrecarga de professores e funcionários.

O vereador Bruno Cabeção, contou que é crítico do governo estadual, principalmente, na área da educação, e apontou falhas na educação, sobretudo na inclusão de alunos com deficiência. Ele se disse preocupado com votações rápidas e voto não secreto, que poderia intimidar servidores.

Por outro lado, o vereador Sinval Dias defendeu a implantação das escolas cívico-militares, dizendo acreditar que a presença militar pode ajudar na disciplina e aliviar a pressão sobre professores e diretores. Ele negou que o projeto tenha motivação política ou partidária.