Os contribuintes de João Monlevade terão o prazo entre 3 de fevereiro a 31 de março para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025. O benefício pode ser requisitado por aposentados, pensionistas e pessoas com renda até dois salários-mínimos. O requerente deve possuir apenas um imóvel em seu nome e residir no mesmo.
Como solicitar
De acordo com a administração municipal, o requerimento pode ser retirado na recepção da Prefeitura e, após preenchido, deve ser encaminhado ao setor de Protocolo. É necessário entregar uma cópia do RG ou CPF, comprovante de renda e de endereço em nome do beneficiário.
A secretária de Fazenda Interina, Karine César, salienta a importância de protocolar o pedido de isenção o mais breve possível. “Quanto antes for feita a solicitação, mais ágil será a análise e a concessão do benefício dentro dos prazos estabelecidos”, destaca.
A isenção de IPTU é regulamentada conforme os critérios definidos pela Lei Complementar Municipal n° 287/2018 e a Lei Complementar n° 305/2018.
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Vencimento
Tradicionalmente, o vencimento da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano em Monlevade ocorre no mês de junho. Aqueles que optam pelo pagamento em parcela única recebem um desconto de 10%. Neste ano, a primeira parcela ou parcela única vence em 10 de junho. O valor do IPTU pode ser dividido em até seis parcelas, com a última vencendo em novembro.
Os carnês do IPTU são entregues de casa em casa. No entanto, quem não receber o carnê até a data do vencimento tem a opção de retirar a guia de pagamento pela internet ou diretamente na sede do Executivo.
A Prefeitura de João Monlevade sempre incentiva aos contribuintes a aproveitarem o desconto oferecido para o pagamento à vista ou a facilidade do parcelamento. Pagar o IPTU em dia não apenas evita juros e multas, mas também garante que o município tenha os recursos necessários para continuar investindo em infraestrutura, saúde, educação e outros serviços públicos.
