O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que foi atendida uma recomendação expedida à Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Nova Era com o objetivo de assegurar condições adequadas de inclusão, permanência e segurança no ambiente escolar.
Segundo o MPMG, a medida foi adotada no âmbito da defesa dos direitos da criança e do adolescente diante de uma situação que demandava providências consideradas urgentes para garantir o direito à educação com proteção integral, tanto para o estudante acompanhado quanto para a comunidade escolar.
Em resposta ao Ministério Público, a SRE de Nova Era comunicou o cumprimento integral da recomendação e a implementação de ações pedagógicas voltadas ao perfil neurobiológico do estudante, diagnosticado com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Transtorno Opositor Desafiador (TOD).
Entre as medidas adotadas está a designação de um profissional de apoio individualizado para acompanhar o adolescente durante as atividades escolares. Conforme informado, a iniciativa busca favorecer sua permanência no ambiente educacional e contribuir para seu desenvolvimento de forma segura.
A superintendência também informou a realização de adaptações pedagógicas, incluindo adequação das atividades ao nível de aprendizagem do estudante, oferta de avaliações em formatos diferenciados, disponibilização de materiais adaptados e utilização de estratégias específicas de comunicação e ensino. As ações têm como finalidade promover a inclusão e ampliar o engajamento do aluno no processo educacional.
Outra providência implementada foi a criação de um protocolo para o manejo de crises comportamentais. O procedimento estabelece medidas voltadas à proteção da integridade física e emocional de estudantes e profissionais da escola, além de prever mecanismos de mediação de conflitos e acompanhamento das ocorrências.
De acordo com o MPMG, a atuação também envolveu o fortalecimento da rede de proteção, com comunicação aos responsáveis pelo estudante, articulação com serviços de saúde e acionamento dos órgãos competentes para acompanhamento do caso.
Para o promotor de Justiça Sidione Braga Dupke, o atendimento da recomendação evidencia os resultados da atuação extrajudicial do Ministério Público. “O cumprimento da Recomendação demonstra a efetividade da atuação extrajudicial na indução de políticas públicas voltadas à garantia de direitos fundamentais, especialmente o direito à educação em condições de segurança, inclusão e dignidade”, afirmou.
