A segurança pública de Barão de Cocais vai ganhar reforço com a criação da Guarda Civil Municipal (GCM). Conforme anunciado na terça-feira (14) pelo prefeito Geraldo Abade (PSD-foto), a unidade será armada e contará com contingente inicial de 48 agentes. A medida é considerada um marco na administração do municipal. “Que este projeto marque o início de uma nova era na segurança pública do município. Uma era de proteção, cidadania e respeito pela vida das pessoas”, destacou o prefeito durante a apresentação.
O encontro contou ainda com a presença do vice-prefeito Bruce Padovani (PSDB), do secretário municipal de Segurança Pública e Transportes, Adilson Leonardo, e do consultor em segurança Paulo Tavares Neto, além de representantes da empresa IBGP, responsável pela condução do concurso público para seleção dos guardas.
Adilson Leonardo é coronel reformado da Polícia Militar, enquanto Paulo Tavares é delegadogeral aposentado da Polícia Civil, ambos com longa trajetória no setor de segurança pública. Segundo eles, a implantação da Guarda Civil atende a uma demanda antiga da população e será conduzida com base em critérios técnicos e legais.
Etapas e estrutura
De acordo com o cronograma apresentado pela IBGP, todo o processo de publicação do edital até a formação dos guardas deverá durar cerca de um ano e meio. Nesse período, serão elaborados o estatuto, regimento interno, edital, provas, cursos de formação e especializações.
Conforme anunciado, o projeto de lei que cria oficialmente a GCM está em análise na Câmara Municipal e deve ser votado ainda neste mês. Após aprovação e aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), o edital do concurso será publicado. A remuneração inicial dos agentes está estimada entre R$3,7 mil e R$4 mil líquidos, incluindo benefícios e adicional de periculosidade.
O processo seletivo será dividido em provas objetiva e dissertativa, exames de saúde e aptidão física, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação, com 1.096 horas/aula. A formação incluirá disciplinas teóricas e práticas exigidas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, com destaque para armamento e tiro, defesa pessoal, videomonitoramento, prevenção ambiental e patrulhamento rural.
Critérios
Para concorrer a uma das vagas, os candidatos deverão ter ensino médio completo, idade entre 18 e 35 anos, idoneidade moral, CNH válida e altura mínima de 1,60 m (homens) e 1,55 m (mulheres). A Guarda será vinculada diretamente ao prefeito e subordinada à Secretaria de Segurança Pública.
Nos quatro primeiros anos, o comando será exercido por profissional indicado pelo Executivo. Após esse período, a chefia passará a ser ocupada por servidor de carreira. O controle externo da corporação será feito pelo Ministério Público.
A futura Guarda Civil de Barão de Cocais terá funções variadas como controle de trânsito, videomonitoramento, patrulhamento escolar, apoio à Defesa Civil, combate à criminalidade, prevenção à violência doméstica e de gênero, além de ações educativas e comunitárias. (Com informações Portal N1).
