O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou um procedimento para apurar as circunstâncias do acionamento indevido da sirene da barragem CDS-II, em Santa Bárbara. A estrutura pertence à AngloGold Ashanti, que passa a ser alvo da investigação instaurada pela Promotoria de Justiça da comarca de Santa Bárbara. A mineradora terá de pagar uma multa de R$500 mil para cada novo alarme falso.
No dia 3 de outubro, o Ministério Público já havia ajuizado uma ação contra a companhia sul-africana, pedindo a adoção de medidas para mitigar ou reparar os transtornos provocados às vizinhanças. A promotoria cita a preservação dos direitos humanos e fundamentais das famílias que residem no entorno. Na ação, o MPMG menciona eventos críticos decorrentes da atividade da mineradora, como os reiterados acionamentos indevidos do alarme da AngloGold Ashanti.
Nessa ação, o MPMG havia pedido liminarmente que a empresa fornecesse moradia segura e adequada para as pessoas residentes nas áreas cujo autossalvamento for impossível, e que a mineradora custeasse a elaboração de Análise de Situação de Saúde população atingida. O objetivo é o monitoramento da situação de saúde, estudos e análises que identifiquem os problemas de saúde e o comportamento dos principais indicadores de saúde, contribuindo para direcionar as medidas em saúde necessárias à reparação. Esses pedidos, contudo, foram negados pela Justiça em primeira instância, e o Ministério Público está em fase de elaboração do recurso.
Além disso, de acordo com a Promotoria de Justiça de Santa Bárbara, considerando que o acionamento indevido ocorrido na data de hoje configura fato novo, o que reforça a urgência e gravidade da situação, o pedido liminar será reiterado, visando à reconsideração da decisão de primeira instância.
Pavor
A sirene soou por volta das 14 horas dessa terça-feira (29), levando pânico aos moradores da comunidade do Brumal. Imediatamente, moradores deixaram suas residências e, aterrorizados, correram para as ruas da comunidade. Crianças choravam, e idosos sofreram crises nervosas em decorrência do pânico e do estresse.
Em nota, a AngloGold Ashanti confirmou que o alerta soou de forma indevida, pedindo desculpas às famílias prejudicadas e reafirmando a segurança de suas barragens. A companhia afirmou haver entrado em contato com autoridades e lideranças das comunidades afetadas. A mineradora ainda disponibilizou o telefone 0800 72 71 500, que está disponível 24 horas por dia.