Uma decisão da Justiça impede atividades de mineração numa área de preservação natural no território do município de Catas Altas. Essa área fica na Serra do Caraça, tombada pelo estado e reconhecida como patrimônio natural. A decisão atende ao pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que impetrou uma Ação Civil Pública (ACP).
A ação foi protocolada ainda em 2011 pela Promotoria de Justiça de Santa Bárbara, contra as empresas Maybach Mineração e Serviços Ltda. e a companhia Vale S. A. A Maybach era dona da área conhecida como Fazenda Boa Vista, localizada dentro do perímetro geográfico da Serra do Caraça, e a Vale firmou um contrato para realizar pesquisas minerais no local. Para impossibilitar a concessão de autorizações e licenças para atividades de produção mineral na região, o Ministério Público também acionou o estado de Minas Gerais e o município de Catas Altas.
Uma perícia realizada pela Central de Apoio Técnico do Ministério Público de Minas Gerais confirmou as preocupações da sociedade local e concluiu pela inviolabilidade da exploração mineral na área pretendida, que guarda grande interesse histórico e cultural e possui fauna e flora muito ricas, mananciais para o abastecimento de água e sítios arqueológicos.
A decisão judicial determina ao estado de Minas Gerais que se abstenha de praticar quaisquer atos administrativos que autorizem ou licenciem atividades minerárias nos polígonos correspondentes aos processos minerários em questão. A Justiça também estabeleceu às empresas Maybach Mineração e Serviços Ltda. e Vale S.A. que se abstenham de exercer qualquer atividade extrativa ou relacionada à mineração na Fazenda Boa Vista, dentro do perímetro da Serra do Caraça.
A decisão diz: “Revela-se evidente e sobejamente comprovada a inviabilidade do prosseguimento da extração mineral na Serra do Caraça, bem como no seu entorno, sob pena de dano irreparável para o patrimônio ambiental ali existente, o que justifica a imposição aos réus das obrigações de não fazer requeridas na inicial”.
