A Câmara Municipal de São Gonçalo realiza nesta sexta-feira, 30 de maio, às 16h, mais uma reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O encontro acontecerá no plenário da Casa Legislativa e terá como pauta a análise do Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria do Executivo Municipal.
A reunião será presidida pelo vereador Flávio Silva (Avante), conhecido como Flavinho Terra Branca, com a participação do relator Gladston de Castro (PDT) e do secretário Marcos Bicalho, o Kito (PV). O projeto em discussão, conforme a Câmara, trata da autorização para a abertura de crédito no valor de R$230 mil, destinado a despesas vinculadas à execução da Lei Aldir Blanc.
A Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) foi criada para apoiar o setor cultural e criativo, especialmente após o impacto da pandemia do coronavírus. No entanto, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), estabelecida pela Lei nº 14.399/2022, estende esse apoio de forma mais abrangente, com recursos repassados aos Estados e Municípios.
Os recursos, segundo a Câmara, visam atender diversas demandas, incluindo premiações culturais, artísticas, científicas e desportivas, além de contribuições, subvenções econômicas e outros auxílios financeiros a pessoas físicas.
O projeto
O Projeto de Lei nº 19/2025, segundo o Legislativo, já foi analisado e recebeu parecer favorável na última segunda-feira (26) em reunião das comissões de Administração Pública; Educação, Cultura, Desporto e Lazer; e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. A expectativa é de que, após a análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o projeto siga para apreciação em plenário nos próximos dias.
