A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou, na quinta-feira, 20 de agosto, sua 13ª Reunião Ordinária de 2026. Na pauta, os vereadores analisaram e votaram matérias de interesse do município, resultando na aprovação de 19 indicações e três projetos de lei.

Indicações aprovadas

As 19 indicações aprovadas na sessão tratam de demandas ligadas à infraestrutura urbana e rural, mobilidade, saúde, educação, acessibilidade, serviços públicos e melhorias em vias e espaços públicos do município, entre outras ações voltadas às comunidades locais.

O extrato completo das indicações está disponível para consulta no site da Câmara Municipal.

Projetos do Executivo

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram ainda três projetos de autoria do Poder Executivo Municipal, relacionados à estrutura administrativa, à educação em tempo integral e ao desenvolvimento econômico da cidade.

Projeto de Lei Complementar nº 07/2026 altera a Lei Complementar Municipal nº 624/2005 para criar os cargos de Engenheiro de Transportes e Trânsito, Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho e Técnico de Enfermagem – Atendimento Pré-Hospitalar, além de um cargo de Assessor Jurídico. A medida amplia a estrutura da Prefeitura nas áreas de mobilidade e trânsito, saúde, segurança do trabalho e assessoria jurídica.

Projeto de Lei nº 21/2026 autoriza o Executivo a destinar recursos do FUNDEB à criação de matrículas e a ações de fomento e manutenção das Escolas Municipais de Tempo Integral, além de autorizar a abertura de créditos especiais. Os recursos devem financiar investimentos em infraestrutura, equipamentos e materiais para a educação em tempo integral, sendo priorizada em 2026 a Escola Municipal de Tempo Integral Maria Eunice Moreira Bicalho.

Projeto de Lei nº 22/2026 institui o Centro de Aceleração de Negócios de São Gonçalo do Rio Abaixo (CEASGRA), definindo condições de instalação e funcionamento e diretrizes alinhadas ao Plano Municipal de Diversificação Econômica Prospera+. O Centro tem como objetivo apoiar empresas, estimular novos negócios e a inovação, além de contribuir para a geração de empregos e renda no município.

Transmissão e próxima sessão

A íntegra da sessão pode ser acompanhada no canal da Câmara Municipal no YouTube.

A próxima reunião ordinária da Casa Legislativa está marcada para o dia 3 de setembro de 2026.