Na tarde desta terça-feira (11), a Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou mais uma Reunião das Comissões Permanentes. Conforme a Câmara, o encontro, que ocorre semanalmente às terças-feiras, às 14h, teve como pauta a análise de dois Projetos de Lei que receberam parecer favorável por unanimidade.
A sessão foi conduzida pela vereadora Maria de Lourdes, a Lurdinha Guedes (PSB) e contou com a presença dos vereadores Diego Ribeiro (PDT), Edirlei Júnior, o Juninho de Edirlei (PDT), Flávio Silva, o Flavinho Terra Branca (Avante), Márcio Amâncio, o Marcinho do Bamba (Avante), Marcos Bicalho, o Kito (PV) e Rafael Neves, o Tcheco (PDT).
O presidente da Casa, Marlon Túlio Pessoa (Avante), não participa dessas reuniões. Segundo o Legislativo, os projetos analisados agora estão aptos para votação em plenário durante uma próxima Reunião Ordinária.
Proteção e controle populacional de cães e gatos
O Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria do Executivo Municipal, propõe a implantação de medidas para a proteção, identificação e controle populacional de cães e gatos no município. A iniciativa busca conscientizar a população sobre a guarda responsável, incentivar a adoção e garantir cuidados preventivos para reduzir doenças e abandonos.
O projeto prevê parcerias com entidades públicas e privadas para execução das ações e a identificação dos animais por meio de dispositivos eletrônicos, que armazenarão informações sobre a saúde dos bichos e seus proprietários.
Carteirinha para pessoas com fibromialgia
Já o Projeto de Lei nº 004/2025, de autoria do vereador Diego José Ribeiro, estabelece a criação de uma carteirinha de identificação para pessoas diagnosticadas com fibromialgia. O documento será expedido pela Secretaria Municipal de Saúde, mediante apresentação de laudo médico que comprove a condição do paciente.
Com a carteirinha, os portadores da doença terão prioridade no atendimento em órgãos públicos e privados, acesso facilitado a programas voltados para pessoas com doenças crônicas e outros benefícios que ainda poderão ser regulamentados.
Segundo a Câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo, a aprovação desses pareceres pelas Comissões Permanentes representa um avanço para as pautas de bem-estar animal e acessibilidade na cidade. Agora, cabe ao plenário decidir o futuro das propostas.
, a Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou mais uma Reunião das Comissões Permanentes.){kind=link}