A Câmara Municipal de Rio Piracicaba realizou, na manhã da última quarta-feira (22), a primeira sessão extraordinária de 2026. Nela, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 2.516/2026, de autoria da Mesa Diretora, que cria o vale-alimentação para os vereadores e reajusta o benefício dos servidores do Poder Legislativo. O valor do auxílio-alimentação passa de R$ 450,00 para R$ 500,00, um reajuste de 11%. Agora, o benefício, até então restrito aos servidores, passa a ser pago aos parlamentares municipais. Eles já devem receber
A proposta foi aprovada por cinco votos favoráveis, com votos contrário do vice-presidente da Casa, Jadir Barcelos (Republicanos) e dos vereadores Anderson da Silva Tavares (Cidadania) e Marlene Fátima de Assis Domingues (Progressista).
Além dessa matéria, os vereadores aprovaram 13 projetos de lei. A reunião ocorreu, de forma excepcional, na sede da Associação Comercial de Rio Piracicaba (Aciarp) e contou com a presença de representantes dos servidores públicos municipais. Entre eles o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Rio Piracicaba (SINTRARP), Martinho Francisco de Oliveira.
Reajuste de 7%
Durante a mesma sessão, os vereadores também aprovaram o reajuste salarial de 7% para os servidores públicos municipais, medida relacionada à revisão geral anual dos vencimentos, com o objetivo de recompor perdas inflacionárias e valorizar o funcionalismo. Para o poder Executivo, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 2.513/2026, que reajusta o vale-alimentação dos servidores municipais de R$300,00 para R$ 350,00, um aumento de 16,67%.
A diferença nos valores e percentuais de reajuste entre os benefícios concedidos aos servidores do Executivo e aos integrantes do Legislativo, segundo a Câmara, decorre da autonomia administrativa e orçamentária entre os poderes, uma vez que cada órgão possui orçamento próprio.
Além dessas matérias, os parlamentares aprovaram projetos que autorizam a concessão de subvenções sociais, a abertura de créditos especiais no orçamento de 2026 e alterações nos planos de cargos, carreiras e vencimentos de diversas categorias, incluindo servidores ativos, inativos e pensionistas, garantindo isonomia no processo de revisão geral anual.
