A Prefeitura de João Monlevade confirmou ao A Notícia que já está dispensando os servidores aposentados após a Reforma da Previdência de 2019 e que permanecem trabalhando na função pública. Segundo o Executivo, esses funcionários estão sendo comunicados sobre as suas exonerações desde o início de abril, de forma gradativa, conforme a administração municipal recebia as informações oficiais oriundas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme o governo municipal, a data em que cada trabalhador deixará o seu posto será definida e informada individualmente.
No entanto, o Executivo ainda não possui cálculos sobre quantos empregados já em aposentadoria serão dispensados, pois esse número depende de informações fornecidas pelo INSS. Tampouco há estimativas sobre o valor a ser despendido com os direitos dos exonerados sobre as rescisões. Conforme a Prefeitura, os desligados terão todos os direitos garantidos pela legislação, e podem aderir ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), com acréscimo de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Antes da reforma
Um ponto de dúvida paira sobre os demais servidores aposentados ainda em funções, em especial, os que se aposentaram antes da Reforma Trabalhista de 2019. Esse número também não foi informado. Nas palavras da Prefeitura de João Monlevade, “essa questão ainda está em análise pela administração municipal e levará em consideração, entre outros fatores, o impacto orçamentário e a sustentabilidade das contas públicas”.
Concurso e adequação
Quando questionada sobre a eventual realização de um concurso público para suprir os postos deixados pelos funcionários dispensados, a gestão municipal afirma que está em fase de elaboração de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários, “com o objetivo de adequar a estrutura administrativa às demandas atuais”. Segundo o governo, a partir dessa definição serão avaliadas as necessidades de reposição de pessoal.
Ao A Notícia, a administração municipal afirma que “está adotando as medidas necessárias para adequação à legislação vigente, garantindo transparência e responsabilidade na condução do processo. […] A Prefeitura reforça que todas as medidas estão sendo conduzidas com responsabilidade, respeito aos servidores e compromisso com a legalidade e o equilíbrio das finanças públicas”.
Relembre
Os desligamentos de funcionários aposentados ainda na ativa começaram em agosto do ano passado, quando a Prefeitura de João Monlevade exonerou os últimos 19 empregados em regime especial, que trabalhavam em funções de insalubridade, a maioria na Secretaria de Saúde. À época, o Executivo alegou que as dispensas atendiam a uma determinação judicial, que acolheu uma denúncia apresentada em 2016 pelo Ministério Público.
Em 2021, quando a gestão de Laércio Ribeiro (PT) tomou posse, eram cerca de 100 trabalhadores nessas condições, número que caiu para 19 até agosto de 2025, pois a gestão municipal os advertia da necessidade legal de serem desligados.
