Os vereadores de João Monlevade estão impedidos de votar qualquer tipo de projeto, pelo menos por enquanto. A pauta da Câmara Municipal está travada desde a última quarta-feira (27). As votações ocorreriam normalmente, com três projetos previstos: um do Executivo sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social e Fundo Municipal de Habitação, outro de Carlinhos Bicalho (PP) para criar um programa de apoio aos produtores rurais para obter o selo de inspeção sanitária para produtos de origem animal, e um terceiro de Vanderlei Miranda (Podemos) para denominar uma praça no bairro Sion como Giberto Alves Pereira.

No entanto, antes que os debates começassem, o vereador Revetrie Teixeira (MDB) informou que o projeto de lei 1.620/2025, que institui o Bolsa-Atleta em João Monlevade, já havia atingido o seu prazo de tramitação de 90 dias. Faltava o parecer da Comissão de Educação do Legislativo, o que, conforme o parlamentar, se devia à falta de informações solicitadas pela Comissão ao Executivo sobre uma emenda adicionada ao projeto. Ao A Notícia, Revetrie classificou essa ausência de respostas da Prefeitura aos pedidos da comissão como “falta de respeito” com a Casa.

O presidente da Câmara Municipal, Fernando Linhares (Podemos), propôs que os parlamentares votassem o projeto de lei mesmo sem parecer. No entanto, a sugestão foi maciçamente rejeitada pelos colegas, que preferiram aguardar o retorno da administração municipal e o entendimento da Comissão de Educação.

Segundo o regimento da Casa, essa expiração do prazo de tramitação de um projeto provoca o “trancamento” da pauta, ou seja, nenhuma iniciativa de lei, requerimento ou indicação pode ser apreciada pelos legisladores até que o texto em questão seja votado. Essa situação não é inédita, já tendo ocorrido em anos anteriores. Dessa forma, a reunião dessa quarta-feira prosseguiu com os debates livres entre os vereadores.

Ao final da reunião, ficou definido que será nomeado relator para emissão de parecer no prazo de 24 horas. Com isso, o Projeto de Lei nº 1.620/2025 Bolsa Atleta deverá retornar para votação já na próxima reunião ordinária, em turno único.