Na reunião ordinária realizada nessa quarta-feira, a Câmara Municipal de João Monlevade aprovou em turno único o Projeto de Lei nº 1.503/2024, que denomina a atual rua B, localizada no bairro Distrito Industrial, como “Inspetor da Silva”.

O projeto, de autoria do vereador Vanderlei Miranda (Podemos), homenageia José Luíz da Silva, um notável servidor da Polícia Rodoviária Federal, que dedicou sua vida ao bem-estar e à segurança da população. Natural de Manhumirim-MG, Silva começou a trabalhar aos 12 anos e, após ingressar na PRF em 1974, atuou na cidade de Paracatu, sendo transferido em 1975 para região que cobria o trecho de João Monlevade a Pequiá/ES, onde atuou em sua profissão até se aposentar.

Ele foi responsável por trazer o posto da PRF para João Monlevade, reconhecido nacionalmente por suas significativas apreensões de entorpecentes.

“Esta é uma justa homenagem a um homem que dedicou sua vida à segurança e ao serviço público, contribuindo imensamente para a nossa cidade”, afirmou Vanderlei. O parlamentar também destacou que a denominação visa regularizar as vias do bairro, que contribui, entre outras coisas, para a criação de um CEP postal para que os moradores possam receber correspondências.

Mais aprovações

Também foi aprovado na reunião o projeto de lei 1.502/2024 de iniciativa do Executivo, que altera o art.1º da Lei nº 2.669, de 19 de agosto de 2024, que denomina de Antônio Eustáquio de Paula, a rua perpendicular à rua 29 de junho, no início da av. Efigênia Ferreira Moreira, localizada no bairro Mangabeiras.

A matéria visa a correção no texto. Esta alteração é necessária porque, durante o processo de elaboração da lei original, foi identificado que a rua mencionada foi incorretamente atribuída ao bairro José Elói, quando na verdade ela está localizada no bairro Mangabeiras.

Segundo turno e redação final

O projeto de lei nº 1.488/2024, de iniciativa do vereador Bruno Cabeção (Avante), que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e à inserção social de dependentes químicos, foi aprovado em segundo turno e redação final.

A matéria tem como objetivo promover a recuperação, reintegração e inclusão social de pessoas em situação de dependência química.

O Programa, que será coordenado pelas secretarias municipais e outras entidades públicas e privadas, visa oferecer tratamento adequado, apoio psicossocial e capacitação profissional aos dependentes químicos.

Já o projeto de lei nº 1.498/2024, de iniciativa do vereador Pastor Lieberth (Podemos) foi aprovado em segundo turno. A matéria dispõe sobre normas de controle do consumo de água tratada ou potável e dá outras providências. A matéria recebeu emenda apresentada pelos vereadores Belmar Diniz (PT) e Revetrie Teixeira (MDB), membros da Comissão de Saúde, Saneamento Básico e Meio Ambiente.

O projeto estabelece normas para controle do consumo de água tratada ou potável durante períodos de escassez hídrica no município. Com base na proposta, o município deverá fiscalizar e combater o desperdício de água durante o período de crise hídrica, que será decretado pela administração municipal.

Já a emenda propõe que o Executivo crie um canal de comunicação para que o cidadão possa denunciar os casos de desperdício de água feitos pela população, empresas ou poder público.