A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, durante a reunião ordinária dessa quarta-feira (6), duas propostas voltadas ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes no município. Entre as medidas, estão a criação de um Comitê Municipal Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil e a implantação da Política Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying e ao Cyberbullying na rede pública de ensino.

Aprovado em segundo turno e redação final, o Projeto de Lei nº 1638/2026, de autoria do vereador Fernando Linhares (Podemos), que institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Bullying e ao Cyberbullying na rede pública municipal de ensino.

A proposta prevê uma série de ações voltadas à promoção da cultura de paz, do respeito mútuo e da convivência saudável no ambiente escolar e digital. Entre as medidas estão campanhas educativas, palestras, rodas de conversa, criação de espaços seguros de escuta e acolhimento, além de orientações aos profissionais da educação e ações sobre o uso responsável das tecnologias.

Linhares ressaltou, em sua justificativa, que a chegada e popularização das redes sociais é necessário ampliar o cuidado com a saúde mental das crianças e adolescentes no ambiente digital.

Dessa forma, o projeto também amplia a atenção a estudantes em situação de maior vulnerabilidade, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e dificuldades de aprendizagem, reforçando o compromisso com a proteção da integridade física, emocional e psicológica dos alunos.

Comitê de enfrentamento

Na mesma sessão, foi aprovado o Anteprojeto de Lei nº 09/2026, de iniciativa dos vereadores Belmar Diniz (PT), Bruno Cabeção (Avante), Revetrie Teixeira (MDB) e Thiago Titó (MDB), que propõe a criação do Comitê Municipal Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A proposta busca fortalecer a rede de proteção no município, promovendo integração entre órgãos públicos, entidades e instituições que atuam na defesa dos direitos da infância e juventude.

Entre as principais ações previstas estão a elaboração de diretrizes para políticas públicas, criação e atualização de protocolos integrados de atendimento, capacitação contínua de profissionais da rede de proteção e incentivo a campanhas educativas e de mobilização social. O comitê também deverá monitorar as ações desenvolvidas no município, com foco na melhoria dos serviços prestados às vítimas.

De caráter permanente, consultivo e propositivo, o grupo deverá reunir representantes das áreas de assistência social, saúde, educação, segurança pública, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ministério Público, Polícia Civil e instituições da sociedade civil, promovendo uma atuação articulada no combate à violência sexual infantojuvenil.

Segundo a justificativa do anteprojeto, a iniciativa surgiu após manifestação da delegada da Polícia de Proteção à Criança e ao Adolescente, Dra. Camila Batista, que apontou um cenário preocupante de vulnerabilidade, fragilidade institucional e revitimização das vítimas, destacando a necessidade de fortalecimento da rede de enfrentamento no município.

Por se tratar de um anteprojeto, a matéria aprovada segue agora como sugestão ao Poder Executivo, que poderá encaminhá-la posteriormente à Câmara na forma de projeto de lei.